O Centro Europeu do Consumidor faz parte de uma rede, a ECC-Network, promovida em parceria pela União Europeia e os Governos nacionais de 27 Estados-Membros, pela Noruega e pela Islândia. O CEC disponibiliza informação e assistência de forma gratuita através de um atendimento presencial, telefónico e escrito, presta assistência na resolução conflitos de consumo transnacionais e facilita o acesso aos organismos de resolução extrajudicial de litígios.

O Centro Europeu do Consumidor:

• Informa o consumidor quanto a questões relacionadas com o Mercado Interno;
• Presta informação jurídica e assistência na apresentação de reclamações;
• Facilita o acesso à justiça alternativa, disponibilizando um acesso esclarecido aos ADR europeus;
• Presta informação sobre a legislação comunitária e nacional;
• Realiza estudos comparativos sobre preços, legislação e outros assuntos relacionados com o consumo

O Instituto Nacional de Estatística convida toda a população a participar activamente na realização dos Censos 2011 — o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação — e a responder com rigor aos seus questionários.

Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas e o aprofundamento da democracia participativa.

O que é o Mitula?

Mitula é um motor de busca de classificados de imóveis, empregos e carros que exibe seu conteúdo ao utilizador de forma gratuita.

A Carta Social tal como tem vindo a ser concebida, construída e actualizada, pretende ser um instrumento multiusos de extrema flexibilidade nos domínios da informação social, da preparação da tomada de decisão aos diversos níveis, de apoio à cooperação institucional e, em particular, de informação ao cidadão.

Linha de atendimento telefónico criada com o objectivo de prestar assistência e informação a todas as pessoas que necessitem de apoio em momentos de dificuldade. Através do estabelecimento de relações de empatia com quem liga, pretende-se prevenir situações de risco, ouvindo e partilhando os problemas com alguém desconhecido que não julga, mas que procura, através do diálogo, devolver a confiança à pessoa que se encontra em dificuldade, com vista a restabelecer o seu equilíbrio emocional e, consequentemente, a capacidade de gerir os seus próprios problemas. São também objectivos do projecto promover a autonomia, a confiança e a capacidade para gerir conflitos, garantindo o direito à palavra, detectar novas e reais necessidades, criando iniciativas para melhorar o serviço prestado.

A Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., abreviadamente designada por ACSS, I. P., é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio.

A ACSS prossegue atribuições do Ministério da Saúde, sob superintendência e tutela do respectivo Ministro, tem jurisdição sobre todo o território continental, sem prejuízo das atribuições de âmbito nacional que lhe sejam atribuídas por diplomas próprios.

O IPS, IP tem por missão regular, a nível nacional, a atividade da medicina transfusional e garantir a disponibilidade e acessibilidade de sangue e componentes sanguíneos de qualidade, seguros e eficazes.

A Linha Saúde 24 é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa responder às necessidades manifestadas pelos cidadãos em matéria de saúde, contribuindo para ampliar e melhorar a acessibilidade aos serviços e racionalizar a utilização dos recursos existentes através do encaminhamento dos Utentes para as instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde mais adequadas.

O que é o Mitula?

Mitula é um motor de busca de classificados de imóveis, empregos e carros que exibe seu conteúdo ao utilizador de forma gratuita.

A necessidade de revisão do regime do arrendamento urbano reúne generalizado consenso. Há sobretudo consenso quanto ao cerne do problema: o que está em causa não é o actual RAU, mas sim a manutenção de muitos arrendamentos anteriores a 1990. Nestes, em regra, o valor das rendas é muito baixo, o que leva os senhorios a desinteressarem-se da manutenção dos prédios. Ou, mesmo quando nela interessados, a não ter meios para a realizar. As nefastas consequências deste sistema são bem conhecidas: a nível privado, proliferação de situações de flagrante injustiça, em que alguns inquilinos beneficiam de rendas sem qualquer correspondência com o valor de mercado, e muitos residem em locais sem as mínimas condições de habitabilidade; a nível público, acentuada degradação do património edificado, com custos para quem nele habita sem condições de segurança e salubridade, e custos para a sociedade em geral, ao depreciar a imagem dos centros urbanos, com reflexos no ambiente e, indirectamente, no turismo.

Reconhecimento de insuficiência económica para pagamento de taxas moderadoras e outros encargos no acesso às prestações de saúde dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

A ACSS disponibiliza informação às instituições do Ministério da Saúde quanto à revisão de categorias de isenção e actualização de valores das taxas moderadoras.

O Museu do Oriente define-se como uma unidade museológica permanente, aberta ao público, tutelada pela Fundação Oriente, tendo por missão a valorização dos testemunhos quer da presença portuguesa na Ásia quer das distintas culturas asiáticas.

O Orçamento Participativo (OP) é uma das formas de participação dos cidadãos na governação da cidade de Lisboa.

Através do Orçamento Participativo, os cidadãos apresentam propostas para a cidade e os cidadãos votam os projetos que querem ver concretizados em Lisboa.

O Portal do Utente permite ao cidadão registar dados de saúde, contactar diretamente o seu centro de saúde ou unidade de saúde familiar, aceder a serviços online já existentes, como o eAgenda (marcação de consultas de medicina geral e familiar) e o pedido de receituário crónico.

Introduza os dados do seu veículo e prima o botão 'Calcular Imposto'.