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Artigo 16.º - Urgência

1 — O preço do episódio de urgência para os hospitais do SNS é de:

a) Serviço de urgência polivalente — 147 €;

b) Serviço de urgência médico -cirúrgica — 108 €;

c) Serviço de urgência básica — 51 €.

2 — A classificação por tipo de urgência é a presente no despacho n.º 5414/2008, de 28 de Janeiro.

3 — O preço do episódio de urgência inclui todos os procedimentos e meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica realizados durante aquele episódio.

4 — Não há lugar à facturação dos atendimentos urgentes que tenham dado lugar a internamento do doente.

5 — Serviço de atendimento permanente — 36 €.

6 — Aos valores dos números anteriores acresce o valor do transporte nos termos previstos no anexo III.

4000 Caracteres remanescentes


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