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Artigo 15.º - Consulta externa

1 — O valor a facturar pelas consultas é o seguinte:

a) Instituições que integram o Serviço Nacional de Saúde, bem como as que a este estejam associados através de contrato de gestão e ainda o Instituto Português do Sangue, I. P., e o Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.: Consultas médicas — 31 €;

b) Hospitais psiquiátricos, departamentos, serviços ou unidades de psiquiatria — os constantes da tabela de psiquiatria do anexo III.

2 — As consultas médicas sem a presença do utente serão facturadas pelo seguinte valor — 25 €.

3 — As teleconsultas poderão ser facturadas por ambas as instituições envolvidas, desde que cumpram os requisitos definidos em normativo da Direcção -Geral da Saúde, nos termos da alínea a) do n.º 1.

[Criado pela Portaria n.º 19/2012 de 20 de Janeiro:]

4 — As consultas de enfermagem e de outros profissionais de saúde serão faturadas pelo seguinte valor — 15 €

[Número alterado pela Portaria n.º 19/2012 de 20 de Janeiro:]

5 — A estes preços acrescem os valores dos meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, incluindo pequenas cirurgias e outros actos discriminados no anexo III.

4000 Caracteres remanescentes


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