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Artigo 10.º - Internamento de doentes em fase não aguda

1 — Os episódios de doentes internados em serviços, departamentos ou hospitais de psiquiatria e saúde mental devem ser facturados por diária, ao valor de 85 €.

2 — Os episódios de doentes internados em serviços, departamentos ou hospitais de psiquiatria e saúde mental, em psiquiatria forense, devem ser facturados por diária, ao valor de 103 €.

3 — No caso de doentes internados em serviços de medicina física e de reabilitação oficialmente reconhecidos de hospitais de agudos, o internamento é facturado, por diária, ao valor de 247 €.

4 — No caso de doentes internados em centros especializados em medicina física e de reabilitação, o pagamento será efectuado, por diária, ao valor de 408 €.

5 — Nas situações previstas nos n.os 1 e 3, quando haja uma transferência, dentro do mesmo hospital, para uma unidade de internamento em fase não aguda oficialmente reconhecida, e até à transferência, aplicam -se as regras de facturação definidas nos artigos 5.º e 6.º da presente portaria.

6 — Quando se registarem alterações ao estado de saúde dos doentes internados, que obriguem à transferência para hospital ou serviço de internamento de doentes agudos, há lugar à codificação do episódio agudo em GDH, de acordo com o diagnóstico e procedimentos realizados e à respectiva facturação de acordo com as regras definidas nos artigos 5.º e 6.º da presente portaria.

7 — No caso de doentes crónicos ventilados permanentemente, a facturação da assistência prestada é efectuada por diária, desde a admissão do doente, ao valor de 294 €. Apenas são considerados os episódios de internamento de doentes crónicos que necessitem de ventilação permanente [com registo de um dos códigos da CID 9 MC 96.72 — ventilação mecânica contínua por noventa e seis ou mais horas consecutivas ou 93.90 — pressão respiratória positiva contínua (CPAP)], e que apresentem um tempo de internamento superior a 126 dias.

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