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Quem está isento do pagamento de taxas moderadoras

Estão isentas diretamente as seguintes pessoas:

  • Utentes em situação de comprovada insuficiência económica, bem como os membros dependentes do respetivo agregado familiar;

  • Grávidas e parturientes;

  • Crianças até aos 12 anos de idade, inclusive;

  • Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;

  • Os doentes transplantados;

  • Os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente;

  • Os desempregados com inscrição válida no Centro de Emprego que auferem subsídio de desemprego igual ou inferior a 1,5 vezes o indexande de apoios sociais (IAS).
    Nota: Aqueles que, em virtude de situação transitória ou de duração inferior a 1 ano, não podem comprovar a sua condição de insuficiência económica em tempo, (...), estão isentos do pagamento de taxas moderadoras, mediante exibição da declaração, de modelo próprio (com validade de 90 dias), emitida pelo Centro de Emprego onde se encontram inscritos, junto do Centro de Saúde da área de residência (Circular Normativa n.º 30 de 2012).

Estão ainda isentos do pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários:

  • Os dadores benévolos de sangue (Circular Normativa n.º 8 de 2012);

  • Os dadores vivos de células, tecidos e órgãos;

  • Os bombeiros.

Não há lugar a pagamento de taxas moderadoras num conjunto de procedimentos associados a questões de saúde pública, a situações clínicas e riscos de saúde que impliquem especial e recorrente necessidade de cuidados. Assim, não há cobrança de taxas moderadoras nas seguintes prestações de saúde:

  • Consultas de Planeamento Familiar e atos complementares prescritos no decurso destas;
    Nota: as consultas de infertilidade estão dispensadas do pagamento de taxas moderadoras apesar de existirem serviços que estão a cobrar aos utentes. Os utentes que tenham pago taxas moderadores em consultas de infertilidade poderão ser ressarcidos do valor pago.

  • Consultas, sessões de Hospital de Dia, bem como atos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito de doenças neurológicas degenerativas e desmielinizantes, distrofias musculares, tratamento da dor crónica, quimioterapia de doenças oncológicas, radioterapia, saúde mental e no âmbito das seguintes condições: deficiências de fatores de coagulação, infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana /SIDA e diabetes;

  • Cuidados de Saúde Respiratórios no domicílio;

  • Cuidados de Saúde na área da Diálise;

  • Consultas e atos complementares necessários para as dádivas de células, sangue, tecidos e órgãos;

  • Atos complementares de diagnóstico realizados no decurso de rastreios oncológicos organizados de base populacional e de diagnóstico neonatal, promovidos no âmbito dos programas de prevenção da Direcção-Geral da Saúde;

  • Consultas no domicílio realizadas por iniciativa dos serviços públicos de saúde;

  • Atendimentos urgentes e atos complementares decorrentes de atendimentos a vítimas de violência doméstica;

  • Programas de tratamento de alcoólicos crónicos e toxicodependentes;

  • Programas de Tomas de Observação Direta;

  • Vacinação prevista no Programa Nacional de Vacinação e vacinação contra a gripe sazonal de pessoas abrangidas pelos critérios determinados pela Direcção-Geral da Saúde;

  • As consultas feitas no seguimento de doentes que tiveram sessões de radioterapia e quimioterapia;

  • Doentes com cancro, sem manifestação da doença e cinco anos após o diagnóstico.
    Nota: Estão aqui compreendidos os doentes com diagnóstico de doença oncológica e presumível grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Para usufruirem da isenção do pagamento de taxas moderadoras devem apresentar atestado médico de incapacidade multiuso. São dispensadas de pagamento de taxas moderadoras as consultas, sessões de hospital de dia, atos complementares prescritos no decurso destas, tais como tratamento da dor crónica, quimioterapia e radioterapia e consultas de seguimento e monitorização de doentes sujeitos a quimioterapia e radioterapia de doenças oncológicas (Circular Informativa n.º 17 de 2012 e Circular Normativa n.º 12 de 2012).

Beatriz Madeira
Cara Fernanda Mendonça, bom dia.

Quando respondemos ao seu comentário em http://sabiasque.pt/trabalho/noticias/1987-certificado-de-incapacidade-temporaria-cit-com-novas-regras-a-partir-de-1-setembro-2013.html ainda não tínhamos lido este.

Demos-lhe a sugestão de falar com o seu médico de família, ou o médico que a acompanha, mas percebemos agora que tal não é possível. Assim, podemos sugerir-lhe que procure falar com o Delegado de Saúde da sua área de residência, podendo, por norma, marcar reunião através/no no Centro de Saúde.

Reforçamos que pensamos ser adequado o contacto com entidades que atuam nesta área, de forma a que possa recolher informação que lhe venha a ser útil. Deixamos aqui, igualmente, os contactos ou uma forma de encontrar mais contactos.

Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia (Porto) - Telefone: 226 003 342 - URL: www.apdf.com.pt

Associação Nacional Contra a Fibromialgia e Síndroma da Fadiga Crónica - Myos (Lisboa) - Horário de atendimento: 2ª, 4ª e 6ª feira das 14h às 18h - Telefone fixo: 217973294 (apenas durante o horário de atendimento). - URL: http://www.myos.com.pt/

Outros contactos a partir de http://fibrosite.no.sapo.pt/apoio.html

Fernanda Mendonça
Agradecimento
Boa tarde D. beatriz Madeira agradeço desda já todas as orientações que me deu e que vou tentar segui-las embora algumas delas já tenha vindo a questionar ao longo destes últimos anos e não tenho obtido respostas.
Mas como tudo tem vindo a mudar irei tentar de novo.
Mais uma vez muito obrigada
Cumprimentos
Fernanda Mendonça

monica rodrigues
isençao da taxa moderadora
estou sem perceber o seguinte. eu fui operada a um cancro do ovário em 2006 e estou a ter acompanhamento na MAC. eu tenho direito a isenção de taxas? neste momento recebi uma carta do ministerio da saude a dizer como o agregado recebe mais de seiscentos e qqualquer coisa nao estou isenta, tb no referido papel nao diz até quando tenho de proceder a reclamçao. a minha duvida tambem é como devo proceder
Beatriz Madeira
Cara Mónica Rodrigues, boa tarde.

Para que se sinta contextualizada, embora se trate de uma informação desatualizada, um documento do Ministério da Saúde que encontra em http://www.portaldasaude.pt/NR/rdonlyres/7CEE3C13-823C-4DAC-959F-7DB0A4D01941/0/FAQ_taxasmoderadoras_02102012.pdf descreve as condições de isenção para o doente de foro oncológico: "Os doentes oncológicos não estão diretamente isentos pela sua condição, mas antes dispensados do pagamento de taxas moderadoras num conjunto de procedimentos, designadamente, consultas, sessões de Hospital de Dia, bem como atos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito do tratamento da dor crónica, quimioterapia de doenças oncológicas e radioterapia. (...).".

Neste momento está em vigor o que vem descrito na página 2 do artigo que comentou, em http://sabiasque.pt/familia/950-aplicacao-das-taxas-moderadoras-em-2012-actualizacao.html?showall=&start=1 (Quem está isento do pagamento de taxas moderadoras).

No Portal da Saúde, em http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/informacoes uteis/taxas moderadoras/requerimento isencao.htm, encontra (do lado direito) a legislação aplicável à "Doença oncológica", assim como (do lado esquerdo) informação sobre "Se não concordar com a avaliação, o que devo fazer?".

Ntonio Mendes F. Oliveira
Taxa Moderadora
TENHO DOENÇAS QUE TENHO QUE TOMAR DETERMINADOS MEDICAMENTOS, SEMPRE, ATÉ MORRER. PARA PASSAR RECEITUARIO TENHO QUE PAGAR TAXA ?? QUANTO ?? COMO DEVO PROCEDER NO POSTO MEDICO ?? QUE TIPO DE INSCRIÇÃO TENHO QUE FAZER ?? É QUE, QUANDO PRECISO DE RECEITUARIO, OBRIGAM-ME A MARCAR CONSULTA, ESTE PROCEDIMENTO DO POSTO MEDICO ESTÁ CORRETO ??
Beatriz Madeira
Caro António Oliveira, boa tarde.

Pela informação de que dispomos, tratando-se de doença crónica (segundo informações neste artigo), o receituário é gratuito, ou seja, pede ao centro de saúde/médico de família sem que tenha de pagar taxas moderadoras.

No entanto, podendo haver lugar ao pagamento de taxa moderadora no ato de requisição de receituário para doença crónica, o que o centro de saúde lhe deverá explicar, a taxa aplicável é o equivalente a consulta sem presença do doente: 3,00 Euros.

Domingos Santos
Dispensa das taxas moderadoras
Gostaria de saber onde deve ser tratada a dispensa da taxa moderadora. Conforme o Diário da República, 1.ª série — N.º 119 — 21 de junho de 2012 no seu Artigo 8.º não diz qual o orgão que faz a dispensa da taxa moderadora. Queria saber se o Hospital pode obrigar a pagar a taxa moderadora a uma pessoa que esta abrangida da doença no referido artigo. Mais informo que nao vejo no diario da republica o orgão que trata disso muito obrigado.
Beatriz Madeira
Caro Domingos Santos, bom dia.

Toda a informação relativa ao "Requerimento para isenção de taxas moderadoras" no Portal da Saúde que encontra em http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/informacoes uteis/taxas moderadoras/requerimento isencao.htm

A informação relativa à "Dispensa de cobrança de taxas moderadoras" na pág. 6 do artigo que consultou em http://www.sabiasque.pt/familia/legislacao/950-aplicacao-das-taxas-moderadoras-em-2012-actualizacao.html

Raquel
Isençao das taxas moderadoras para desempregados
Ola,

Gostaria que me explicassem o porque que as pessoas que estão desempregadas mas já não recebem subsidio de desemprego por ter terminado esse periodo, o porquê de também não poderem usufruir dessa mesma isenção.
Tenho 3 filhos menores e so o meu marido recebe ordenado no valor de 800€ mensais e nao tenho direito à isenção pois em 2010 ainda estava a trabalhar e por isso nao tenho direito à isenção quer por insuficiencia economica, quer por desempregada. Pois ate Agosto de 2010 estive a trabalhar onde fui despedida por estar com gravidez de risco. E em Maio de 2012 acabou se o direito ao subsidio de desemprego e por essa razao tb nao tenho direito à isenção por desemprego.
Não sei em que pais vivemos onde os pobres pagam aos ricos.
Enfim o que dizer deste governo

Beatriz Madeira
Cara Raquel, bom dia.

No Portal da Saúde* encontra o Formulário de Reclamação que pode utilizar para refutar a decisão de não atribuição de isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica.


* Página http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/informacoes uteis/taxas moderadoras/requerimento isencao.htm (sensivelmente a meio, do lado direito)

Beatriz Madeira
Caro Licínio Bandeira, bom dia.


Pode consultar e/ou imprimir os formulários a solicitar a isenção das taxas moderadoras em http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/informacoes uteis/taxas moderadoras/requerimento isencao.htm

licinio bandeira
formularios para isenção das taxas moderadoras
gostaria de saber onde e como posso imprimir os formulários a solicitar a isenção das taxas moderadoras
Beatriz Madeira
Cara Rosalinda Gonçalves, boa tarde.

Pode consultar os procedimentos para requerer a isenção de taxa moderadora no Portal da Saúde em Requerimento para isenção de taxas moderadoras.

Rosalinda Goncalves
Taxa de Isençao
Boa tarde,

Vivo em Faro no Algarve, necessito saber onde tenho que ir para solicitar a isençao das taxas moderadoras do meu marido que é reformado por invalidez e se posso estar isenta junto com nosso filho já que tambem estou desempregada.
Também quero saber quais os documentos sao necessários para solicitar a isençao da taxa.
Eu nao sabia que tinha um prazo para solicitar a isençao, já que nao recebemos nenhuma carta.
Obrigada!
Rosalinda Goncalves

Pedro Ferreira
isencão taxa moderadora - de marta veiga
bom dia,
podem pora favor informar onde e como posso imprimir o formulário para pedir a isenção de taxas moderadoras.
obrigada
marta

selma laia
tem um amigo que estava insento , e o prazo de sus enenção cabou, e ele esta no fundo do desemprego como fazer pra voltar a ficar ensento novamente pois além do mais esta doente, fico feliz em ter resposta. até mais agradeço.

Pergunta: como preencher essse formulario.

Pedro Ferreira
Beatriz Madeira disse:
ana disse:
gostaria de saber se há algum documento para preencher e que documentos será preciso apresentar para provar que estamos com isenção e onde, para nos darem uma senha ou outro documento (como a senha verde no cartão de utente)


Cara Ana,

Por norma, quem decide sobre a isenção de taxas moderadoras é o médico de família que conhece a situação de saúde do doente e que, por isso, pode decidir sobre a aplicabilidade da isenção face à lei.

Sugerimos-lhe que fale com o seu médico de família a fim de perceber quais os procedimentos adequados, se existem e se são aplicáveis à sua situação de saúde.


Os beneficiários da isenção do pagamento de taxas moderadoras em Situação de Insuficiência Económica receberão uma comunicação no início do próximo ano a confirmar a isenção. Quem não receber a comunicação e esteja em situação de insuficiência económica nos termos da Portaria n.º 311-D/2011 - Situações de insuficiência económica para efeitos de isenção de taxas moderadoras deverá realizar o requerimento através do formulário publicado para o efeito em anexo à portaria.

Consulte mais informação sobre a isenção em situação de insuficiência económica na página Aplicação das Taxas Moderadoras em 2012 (Actualização) - Situação de Insuficiência Económica

Beatriz Madeira
ana disse:
gostaria de saber se há algum documento para preencher e que documentos será preciso apresentar para provar que estamos com isenção e onde, para nos darem uma senha ou outro documento (como a senha verde no cartão de utente)


Cara Ana,

Por norma, quem decide sobre a isenção de taxas moderadoras é o médico de família que conhece a situação de saúde do doente e que, por isso, pode decidir sobre a aplicabilidade da isenção face à lei.

Sugerimos-lhe que fale com o seu médico de família a fim de perceber quais os procedimentos adequados, se existem e se são aplicáveis à sua situação de saúde.

ana
isenção taxas moderadoras
gostaria de saber se há algum documento para preencher e que documentos será preciso apresentar para provar que estamos com isenção e onde, para nos darem uma senha ou outro documento (como a senha verde no cartão de utente)

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