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Revogado pelo Decreto-Lei n.º 128/2012:

Artigo 11.º - Norma transitória

As portarias que fixam os valores das taxas moderadoras aprovadas ao abrigo do Decreto -Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, alterado pelos Decretos -Leis n.os 201/2007, de

24 de Maio, 79/2008, de 8 de Maio, e 38/2010, de 20 de Abril, mantêm -se em vigor até à data da entrada em vigor da portaria prevista no n.º 1 do artigo 3.º

4000 Caracteres remanescentes


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