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Artigo 6.º - Norma revogatória

São revogadas as Portarias n.os 511/2009, de 14 de maio,

11 -A/2016, de 29 de janeiro, e 161/2016, de 9 de junho.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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1 dia 10 horas

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3 dias 10 horas

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3 dias 11 horas

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Boa tarde, em 2015, diagnosticaram-me um linfoma de Hodjking, tendo feito tratamento devido (quimio e radioterapia). Fui aval ...

Carolina
3 dias 13 horas

Boa tarde, Atrasei-me 5 dias na entrega do prolongamento de amamentação á minha entidade patronal. Posso perder esse di ...