Portaria n.º 62/2017 da Segurança Social - Atualização das Prestações - Artigo 2.º - Prestações por encargos familiares

Artigo 2.º - Prestações por encargos familiares

1 — Os montantes mensais do abono de família para crianças e jovens, previsto na alínea a) do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes:

a) Em relação ao 1.º escalão de rendimentos:

i) € 146,42, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;

ii) € 54,90, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, até 30 de junho de 2017;

iii) € 73,21, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, a partir de 1 de julho de 2017;

iv) € 36,60, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses;

b) Em relação ao 2.º escalão de rendimentos:

i) € 120,86, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;

ii) € 45,33, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, até 30 de junho de 2017;

iii) € 60,43, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, a partir de 1 de julho de 2017;

iv) € 30,22, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses;

c) Em relação ao 3.º escalão de rendimentos:

i) € 95,08, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;

ii) € 38,64, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, até 30 de junho de 2017;

iii) € 49,93, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, a partir de 1 de julho de 2017;

iv) € 27,35, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses;

d) Em relação ao 4.º escalão de rendimentos:

i) € 9,46, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses, até 30 de junho de 2017;

ii) € 18,91, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses, a partir de 1 de julho de 2017.

2 — Os montantes mensais do abono de família pré- -natal, previsto na alínea b) do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes:

a) € 146,42, em relação ao 1.º escalão de rendimentos;

b) € 120,86, em relação ao 2.º escalão de rendimentos;

c) € 95,08, em relação ao 3.º escalão de rendimentos.

3 — O montante do subsídio de funeral, previsto na alínea d) do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, é de € 214,93.