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Artigo único

As eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais realizam-se no dia 29 de setembro de 2013, em todo o território nacional.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de junho de 2013. — Pedro Passos Coelho. — Miguel Bento

Martins Costa Macedo e Silva.

Assinado em 20 de junho de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 21 de junho de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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1 dia 17 horas

Já li vários assunto relacionados com este assunto e nunca vi esclarecimento sobre a que horas se aplica esse período de a ...

Felicty
7 dias 2 horas

Pois vá tentando , pode ser que conecte-se a rede .

Natercia
9 dias 15 horas

Ola boa noite, sou rececionista de hotel, gostaria de saber se é legal, apenas uma mulher fazer o horário noturno 00:00-08: ...

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11 dias 8 horas

olha eu tive uns cacarias mas ousadas com um garroto, eu deixe ele coloca apontado pau dele na entra do meu anus, mas foi só ...

Pedro
13 dias 14 horas

Bom dia. Gostaria de saber se poderei apresentar queixa directamente na PSP, visto que a empresa onde tinha contrato a reci ...