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Artigo 8.º -A - Agregado monoparental

Considera -se agregado familiar monoparental, para efeitos do presente decreto -lei, o que é composto por titulares do abono de família para crianças e jovens e por mais uma única pessoa, parente ou afim em linha reta ascendente até ao 3.º grau, ou em linha colateral, maior até ao 3.º grau, adotante, tutor ou pessoa a quem o requerente esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito.

4000 Caracteres remanescentes


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