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CAPÍTULO V Funcionamento da Rede

BASE XXIII - Organização

1 — A caracterização dos serviços que integram a RNCP, designadamente no âmbito da base XIV, é regulamentada pelo Ministério da Saúde.

2 — O Ministério da Saúde, sob proposta da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, aprova a entrada de serviços na Rede.

3 — Os serviços da RNCP podem diferenciar -se para dar resposta específica, nomeadamente na área das doenças neurológicas rapidamente progressivas, da infeção VIH/SIDA e na área pediátrica.

4 — A diferenciação de serviços pode também ocorrer em razão do desenvolvimento de atividades de docência e investigação.

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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