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Artigo 1.º - Alteração à Portaria n.º 198/2011, de 18 de maio

O n.º 6 do artigo 9.º da Portaria n.º 198/2011, de 18 de maio, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 9.º [...]

1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

5 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

6 — À receita manual de medicamentos são aplicáveis com as necessárias adaptações os artigos 5.º e 6.º e os n.os 3 a 6 do artigo 7.º»

4000 Caracteres remanescentes


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