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Artigo 2.º - Alterações à Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro

São alterados os artigos 2.º e 3.º da Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, que passam a ter a seguinte redação: «Artigo 2.º [...]

1 — O Passe Social+ aplica -se aos serviços de transporte coletivo de passageiros autorizados ou concessionados nos termos legais onde sejam válidos os seguintes títulos de transporte:

a) Área Metropolitana de Lisboa — Assinaturas Navegante urbano e Navegante rede, L1, L12, L123,

12, 23, 123, L123SX e L123MA;

b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3 — (Revogado.)

4 — (Revogado.)

5 — (Revogado.)

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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