ADOPÇÃO EM PORTUGAL – Parte 1 – Dimensão processual - 10. Sentença e registo

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10. Sentença e registo

A sentença do tribunal é enviada por correio para a casa da família. Uma vez recebida a sentença há que esperar que esta seja enviada pelo tribunal para o Instituto de Registos e Notariado para se poder proceder ao registo da criança. Esta pode ser uma das etapas mais demoradas. Os pais da criança devem, nesta fase, contactar o Instituto de Registos e Notariado (o que pode ser feito pela Linha Registos 707 20 11 22) cerca de 2 meses após emissão da sentença para saber se esta já chegou àqueles serviços, a fim de poderem ir fazer o registo do seu filho na Conservatória do Registo Civil. A certidão de nascimento da criança até então em vigor, a “original”, fica trancada em segredo de justiça sendo atribuído um código a que apenas os (novos) pais e a criança, quando maior, podem aceder. O processo todo, desde a integração da criança até ao (novo) registo teve uma duração total de aproximadamente um ano e não tem qualquer tipo de custos.

Beatriz Madeira
Cara Patrícia Correia,

Para obter todas as informações relacionadas com a adopção de maiores de idade, a sugestão que lhe damos é que contacte uma destas entidades, dependendo da sua área/distrito de residência:

- Centro Distrital de segurança social da sua área de residência
- Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, se residir nesta cidade
- Instituto de Acção Social, se residir nos Açores
- Centro de Segurança Social, se residir na Madeira

filomena costa
gostava de adotar
boa noite gostava de saber se por ser solteira teria possibilidade de adotar um bebe.
Beatriz Madeira
Cara Filomena, boa tarde.

Ser solteira não é motivo impeditivo de se candidatar à adoção. A nossa sugestão é que se dirija a um Centro Distrital da Seg. Social, ou ao Serviço de Adoção da Santa Casa Misericórdia (no caso de residir no distrito de Lisboa) para obter os primeiros esclarecimentos, saber qual o procedimento atual e os requisitos burocráticos. Depois poderá decidir se mantém a sua vontade e avança com a candidatura.

Patrícia Gomes Correia
32
Gostaria de saber qual o processo/tramitação a seguir no caso da adoptação de maiores de idade?

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

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