Matrículas escolares 2018/2019

Veja aqui como proceder às matrículas e renovação de matrículas para os graus de educação e ensino pré-escolar, básico e secundário no ano letivo 2018-2019.

• O pedido de matrícula deve ser feito via Internet (www.portaldasescolas.pt) com o recurso à autenticação através de cartão de cidadão (sempre que possível e quando esta modalidade estiver disponível) ou de modo presencial nos locais indicados pelos estabelecimentos de ensino.
• Para fazer prova de residência do encarregado de educação, e no que respeita à efetiva pertença dos alunos ao agregado familiar, devem ser entregues dados validados pela Autoridade Tributária (Finanças).
• A delegação de encarregado de educação - possibilidade prevista no Estatuto do Aluno - só será considerada nos casos em que o aluno residir efetivamente com a pessoa em quem foi delegada a responsabilidade. Isto deverá ser igualmente comprovado por dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária. Mudar de encarregado de educação a meio do ano só será possível em situações excecionais.
• Deve ser facultada ao encarregado de educação, ou ao aluno maior de idade, a informação disponível de forma a permitir a sua verificação ou alteração.
• Mantendo-se a proximidade à escola da zona de residência ou do local de trabalho do encarregado de educação como critério de admissão, passa a ser fator de desempate o facto de o aluno estar abrangido pela Ação Social Escolar.
• No secundário, os alunos passam a poder indicar as cinco escolas da sua preferência, assim como passam a poder inscrever-se no curso em que pretendem ingressar.

Pré-escolar

Matrículas e renovações

• A matrícula na educação pré-escolar deve ser feita entre 15 Abril e 15 Junho do ano letivo anterior àquele a que a matrícula respeita, no estabelecimento de educação e ensino pretendido.
• A renovação de matrícula é automática no agrupamento de escolas ou no estabelecimento de educação pré-escolar frequentado pelo aluno.

Critérios de prioridade

• Crianças que frequentaram no ano anterior o estabelecimento de educação que pretendem frequentar;
• Crianças que completem os cinco e os quatro anos de idade até dia 31 de dezembro, sucessivamente pela ordem indicada;
• Crianças que completem os três anos de idade até 15 de setembro;
• Crianças que completem os três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro.

Depois de aplicadas as prioridades em cima, são aplicadas as seguintes:

• Com necessidades educativas especiais de carácter permanente;
• Filhos de mães e pais estudantes menores;
• Crianças com irmãos a frequentar o estabelecimento de educação pretendido;
• Crianças beneficiárias de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido;
• Crianças beneficiárias de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido;
• Crianças cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido;
• Crianças mais velhas, contando-se a idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias;
• Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido;
• Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino.

Ensino Básico - 1º ciclo

• A matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico deve ser feita entre 15 Abril e 15 Junho do ano letivo anterior àquele a que a matrícula respeita, no estabelecimento de ensino pretendido.
• A renovação de matrícula é automática no agrupamento de escolas ou no estabelecimento de educação pré-escolar frequentado pelo aluno.

Critérios de prioridade    

• Com necessidades educativas especiais de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação;
• Com necessidades educativas especiais de caráter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior e com currículo específico individual;
• Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar ou o ensino básico no mesmo agrupamento de escolas;
• Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino;
• Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido;
• Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido;
• Cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino, dando-se prioridade de entre estes aos alunos que no ano letivo anterior tenham frequentado um estabelecimento de educação e de ensino do mesmo agrupamento de escolas;
• Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar em instituições particulares de solidariedade social na área de influência do estabelecimento de ensino ou num estabelecimento de educação e de ensino do mesmo agrupamento de escolas, dando preferência aos que residam comprovadamente mais próximo do estabelecimento educação e de ensino escolhido;
• Cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino;
• Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de estudos no estabelecimento de educação e de ensino.
• Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino.

Ensino Básico - 2º ciclo

• A matrícula no 2º ciclo do ensino básico (5.º ano) será, em princípio, a partir de 15 Junho.
• A renovação de matrícula é automática no agrupamento de escolas frequentado pelo aluno.
• O pedido de transferência e feito na escola sede do agrupamento frequentado pelo aluno.

Ensino Secundário

Matrículas e renovações

• A matrícula é efetuada na escola ou no agrupamento de escolas onde o aluno concluiu o ensino básico em prazo a definir pela escola ou agrupamento, até 15 Julho.
• A renovação de matrícula realiza-se no estabelecimento de ensino frequentado pelo aluno, preferencialmente via Internet quando esta modalidade estiver disponível.

Critérios de prioridade

• Com necessidades educativas especiais de carácter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou repostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação;
• Com necessidades educativas especiais de carácter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior e com currículo específico individual;
• Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino;
• Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido;
• Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido;
• Que frequentaram o mesmo estabelecimento de ensino no ano letivo anterior;
• Que comprovadamente residam ou cujos encarregados de educação comprovadamente residam na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino;
• Que frequentaram um estabelecimento de ensino do mesmo agrupamento de escolas, no ano letivo anterior;
• Que desenvolvam ou cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino.
• Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino.

Fontes:

• O Despacho 5106-A/2012 do Ministério da Educação e Ciência publicado a 12 de abril de 2012 que procede a alterações nas normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.
• O Despacho Normativo 6/2018 de 12 de abril de 2018 do Ministério da Educação que define os procedimentos da matrícula e respetiva renovação para a escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens entre os 6 e os 18 anos e quais as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, estabelecendo-se, entre outros, as prioridades na matrícula no ano letivo em 2018/2019.