Aprovação do actual Código Civil Português
2013-11-25 | Portugal (Portugal)
A 25 de Novembro de 1966 foi aprovado o actual Código Civil Português.
O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal um século antes, em 1867. O seu texto foi redigido por uma equipa de Professores de Direito que na revisão e fase final foi presidida pelo professor João de Matos Antunes Varela, motivo pelo qual é frequente ser conhecido por 'Código de Varela' por oposição ao 'Código de Seabra' anterior. https://sabiasque.pt/component/rseventspro/evento/91-aprovacao-do-actual-codigo-civil-portugues.html?Itemid=21
