Votos do utilizador: 4 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela inativa
 

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO V Actividade do trabalhador

Artigo 116.º - Autonomia técnica

A sujeição à autoridade e direcção do empregador não prejudica a autonomia técnica do trabalhador inerente à actividade prestada, nos termos das regras legais ou deontológicas aplicáveis.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 116.º - Autonomia técnica

Índice do Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009 (Actualizado em 2012)

2000 Caracteres remanescentes


Destaques Agenda

Comentários Recentes

Kunena Avatar Diogo Vale
9 hours 45 minutes

Boa tarde Trabalhei o ano todo a ful time e em Maio mudei para part time. No enatnto só recebi 435€ de subsídio de féria ...

Kunena Avatar José Silva
2 days 2 hours

Animar seria iludir. A verdade pode magoar, mas nunca poderá ofender e nunca poderá insultar. Eu nunca iria contaminar um P ...

Kunena Avatar Ricardo Miguel
3 days 15 hours

(estou sem teclado PT) Ohh Jose Silva... Voce e tao motivador... Se esta assim tao convencido que as coisas funcionam desse m ...

Kunena Avatar Hugo
6 days 17 hours

No final de Junho trabalhei um domingo, tendo adquirido um dia para gozar na semana seguinte, tal como seria de esperar, mas ...

Kunena Avatar Eugénio Paixão
6 days 18 hours

Gostaria de saber se legalmente posso ter direito a folga semanal se iniciar período de férias em dia diferente de uma segu ...