Código do Trabalho - Histórico Atualizado - Artigo 557.º - Dolo

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Artigo 557.º - Dolo

O desrespeito de medidas recomendadas em auto de advertência é ponderado pela autoridade administrativa competente, ou pelo julgador em caso de impugnação judicial, designadamente para efeitos de aferição da existência de conduta dolosa.

4000 Caracteres remanescentes


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