Código do Trabalho - Histórico Atualizado - Artigo 546.º - Responsabilidade de pessoas colectivas e equiparadas

Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

LIVRO II Responsabilidades penal e contra-ordenacional

CAPÍTULO I - Responsabilidade penal

Artigo 546.º - Responsabilidade de pessoas colectivas e equiparadas

As pessoas colectivas e entidades equiparadas são responsáveis, nos termos gerais, pelos crimes previstos no presente Código.

4000 Caracteres remanescentes


Comentários Recentes

paula
6 dias 1 hora

Boa noite, vivo em união de fato ha mais de 20 anos com o meu companheiro que é o pai dos meus filhos. ao longo dos anos ta ...

Lucila
8 dias 8 horas

É possível engravidar caso na hora da pegação, os dois estiverem com roupa? Tipo a mulher no colo do homem?

Elielton solteiro
11 dias 19 horas

Se uma mulher nua tiver deitada em cima de um homem nu ,mas sem penetração, há possibilidade de engravidar?