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Artigo 495.º - Alteração de convenção antes da decisão sobre o depósito

1 — Enquanto o pedido de depósito não for decidido, as partes podem efectuar, por acordo, qualquer alteração formal ou substancial da convenção entregue para esse efeito.

2 — A alteração referida no n.º 1 interrompe o prazo de depósito referido no n.º 5 do artigo anterior.

4000 Caracteres remanescentes


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CARLOS MARCELO
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carlos marcelo
2 dias 1 hora

bom dia gostaria de saber se a entidade patronal pode despedir me no final do contrato em final mes janeiro de 2021, uma vez ...

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19 dias 9 horas

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