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- Em CÓDIGO DO TRABALHO consulte a versão final deste artigo.
Artigo 455.º - Averbamento ao registo
A associação sindical ou associação de empregadores deve indicar a actualização do endereço da sede, quando a mesma não conste de alteração dos estatutos, ao serviço competente do ministério responsável pela área laboral, o qual procede ao seu averbamento no respectivo registo.
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