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- Em CÓDIGO DO TRABALHO consulte a versão final deste artigo.
Artigo 448.º - Aquisição e perda da qualidade de associação
de empregadores A associação de empresários constituída ao abrigo do regime geral do direito de associação pode adquirir a qualidade de associação de empregadores, pelo processo definido no artigo anterior, desde que preencha os requisitos previstos neste Código, e pode perder essa qualidade por vontade dos associados ou decisão judicial tomada nos termos do n.º 8 do mesmo artigo.
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