Código do Trabalho - Histórico Atualizado

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Artigo 435.º - Estatutos da comissão coordenadora

Os estatutos da comissão coordenadora estão sujeitos ao disposto nos n.os 1 e 2 do artigo anterior, com as necessárias adaptações, devendo nomeadamente indicar a localidade da sede.

4000 Caracteres remanescentes


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