Código do Trabalho - Histórico Atualizado

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Artigo 310.º - Cessação de encerramento ou de diminuição de actividade

O empregador deve informar os trabalhadores cuja actividade está suspensa da cessação do encerramento ou da diminuição de actividade, devendo estes retomar a prestação de trabalho.

4000 Caracteres remanescentes


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