Código do Trabalho - Histórico Atualizado

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1 — Entende-se por período de funcionamento o período de tempo diário durante o qual o estabelecimento pode exercer a sua actividade.

2 — O período de funcionamento de estabelecimento de venda ao público denomina-se período de abertura.

3 — O período de funcionamento de estabelecimento industrial denomina-se período de laboração.

4 — O regime dos períodos de funcionamento consta de legislação específica.

Marques
55 minutos 59 segundos

Agradeço a V/ ajuda para um tema de uma empresa que recorrentemente atrasa os salarios dos seus colaboradores, incluindo-me ...

Maria Jose
16 horas 5 minutos

trabalho há 18 meses no grupo editex em regime de part-time que varia entre as 20 e as 30 horas semanais o meu contrato ter ...

Anónimo
21 horas 11 minutos

DALSIRA Desmarcar uma marcação feita SS Tenho uma marcação para o dia 30-09-2020 ás 14:15h tema: requerimento abono de f ...

David
1 dia 4 horas

Bom dia, Terminei o meu contrato de trabalho a 4 de Setembro, mas ao dia de hoje ainda não foi realizado o fecho de contas. ...

Margarida
2 dias

Boa tarde Vânia, nenhuma entidade patronal pode despedir alguém sem envio de carta registada com a antecedência de 30 dias ...