Código do Trabalho - Histórico Atualizado - Artigo 198.º - Período normal de trabalho

Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Artigo 198.º - Período normal de trabalho

O tempo de trabalho que o trabalhador se obriga a prestar, medido em número de horas por dia e por semana, denomina-se período normal de trabalho.

4000 Caracteres remanescentes


Comentários Recentes

Clara Freitas
16 horas 47 minutos

Tive acidente de trabalho a 17-11-2021. IPP de 12,5%.Falam da idade como fator a ter em conta na indeminização. Na formula ...

Beatriz Madeira
17 horas 37 minutos

Não estamos certos de perceber a sua questão, pelo que pedimos desculpa. Um trabalhador com uma ITP não tem de pagar nada ...

Beatriz Madeira
18 horas 41 minutos

A atribuição de uma IPP não tem qualquer interferência na contagem dos anos de descontos para a reforma.