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Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT - Certificado de Incapacidade Temporária) são documentos válidos para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença.

Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) com novas regras a partir de 1 Setembro 2013

Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT)* são documentos válidos, aceites por lei, para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença, muito embora hoje em dia a maioria dos empregadores apenas aceite o CIT.

Esta assistência tem um periodo de tempo determinado que figura nestes documentos.

Ambos os documentos justificam as faltas, no caso da pessoa que presta a assistência ser trabalhador/a, mas estes dias de faltas não são remunerados.

No caso em que a assistência se prolongue por mais de 3 dias há que pedir ao médico uma ‘baixa’ (CIT) que segue para a segurança social, dando direito à remuneração parcial das faltas dadas a partir do 4º dia de falta. Há um período de 3 dias de "carência" que não são remunerados, a não ser que a entidade empregadora considere fazê-lo, não sendo, no entanto, sua obrigação.

O CIT - Certificado de Incapacidade Temporária é passado pelo médico de família ou no estabelecimento de saúde integrado no Sistema Nacional de Saúde. Trata-se de um documento com 3 vias cuja 1ª via fica com o doente, a 2ª via é entregue à entidade empregadora e a 3ª via é enviada para a segurança social a fim de requerer as prestações de apoio social na doença.

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Jorge Mateus Lima da Silva jmateusls
certificado médico
Olá pessoal, gostaria de uma informação urgente.
Vivo no Canada e preciso um certificado medico da minha sogra(viúva) que está incapacitada pela doença de Alzheimer. A minha cunhada é atualmente a pessoa que cuida dela e por motivos particulares irá estar ausente vários dias durante 5 semanas. Contudo a minha sogra precisará de cuidados da outra fiha, a minha mulher. Mas para se ausentar do trabalho terá de apresentar um certificado médico comprovando a sua ausencia para cuidar da mãe ao empregador aqui no Canada. Neste caso há 2 formulários que aqui pedem para preencher: um para o paciente dando autorização ao seu médico para libertar o certificado e o outro onde o médico prova que a minha sogra precisa da outra filha(minha mulher) durante esse tempo na ausencia da irmã. Como a minha sogra não pode assinar por incapacidade mental penso eu ter de ser a minha cunhada a fazè-lo por ser quem cuida dela. Não sei se tem poder para tal, mas penso que sim.
Podem dar me uma ajuda como se procede neste caso?
Estou com alguns problemas porque o médico recusa-se a fazê-lo e a minha mulher arrisca a perder o emprego se não conseguir esse certificado.
SC-INS5242B.pdf
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Ana Parente
Baixa vs desconto de horas
Estive de baixa comprovada ( ADSE) de 17/10/2017 a 15/11/2017. O meu horario habitual é 8-15h, sendo que , durante o periodo que estive doente tive um dia (19/10/2017) escalada para trabalhar das 8- 20h. Quando regressei fui confrontada com o facto de estar a dever 5 horas de trabalho ao serviço porque “ o atestado não cobre as 12 horas “!!! Será legal???
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Sandra
Baixa Médica
Estive de baixa médica durante 9 dias, quanto a entidade patronal me vai retirar
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Beatriz Madeira
Em princípio, serão descontados os 9 dias.
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Maria Gertrudes Branco
Baixa Médica
Estou de baixa desde Maio de 2015, estando prestes a atingir o tempo máximo de baixa. Contudo, ainda não sei se necessitarei de mais baixa porque tudo depende da evolução da doença oncológica. A minha questão é a seguinte: quanto tempo terei de voltar a trabalhar para ter de novo direito à baixa?
Muito obrigada

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Vânia Lima
Boa Tarde,

Sou doente oncológica, fui operada em outubro e tenho andado em tratamento. Desde outubro que espero ser chamada pela junta médica, para obter o certificado de deficiência de multiusos. Sou professora contratada e o meu ordenado tem sofrido os cortes normais de uma baixa. Será normal, tinham-me dito que tinha direito ao salário por inteiro.

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Monica paulo
Subsidio de Natal
Boa noite gostava so que me informasem eu estive de baixa nos ultimos quinze dias de setembro e o mes de outobro entrtanto em November fiquei com uma baixa de gravides de risco e gostaria de saber quanto tenho qie receber de subsidio de natal
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Monica paulo
Boa noite gostava so que me informasem eu estive de baixa nos ultimos quinze dias de setembro e o mes de outobro entrtanto em November fiquei com uma baixa de gravides de risco e gostaria de saber quanto tenho qie receber de subsidio de natal
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alberto silva
baixa psiquiatra
qual meu vencimento na baixa psiquiatra
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Marlene
Atestado de incapacidade
A minha pergunta é
Um cidadão que teve incapacidade de 77% permanente durante 5 anos, quando renovou a atestado de incapacidade multiusos reduziram para 57% os direitos mantém se pelos 77% ou não??
Qual é a legislação aplicável???

2000 Caracteres remanescentes


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