BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//https://sabiasque.pt///NONSGML kigkonsult.se iCalcreator 2.10.15//
METHOD:PUBLISH
BEGIN:VEVENT
UID:20260728T191501WEST-88201GxMW2@https://sabiasque.pt/
DTSTAMP:20260728T181501Z
DESCRIPTION:Este sorteio tem como objetivo reconhecer e recompensar a 'cida
 dania fiscal' dos contribuintes no combate à economia paralela\, na preven
 ção da evasão fiscal e da concorrência desleal\, visando um sistema fiscal
  mais equitativo.\nO governo pretende que esta\, e outras medidas adotadas
  para combater a economia paralela\, a 'fuga ao fisco' e a concorrência de
 sleal\, contribua para o aumento da equidade fiscal porque\, alargando a b
 ase tributável\, estão criadas condições para um aligeiramento da carga fi
 scal.\nNo mês de maio de 2014 realizam-se 5 sorteios regulares semanais\, 
 às quintas feiras\, respetivamente nos dias 1\, 8\, 15\, 22 e 29 de maio. 
 Nestes sorteios foram elegíveis as faturas emitidas e comunicadas até ao f
 inal de março de 2014. Foram atribuídos um total de 190.533.456 cupões a u
 m universo de 7.796.875 consumidores finais com faturas com o respetivo nu
 mero de contribuinte. Os cupões que vão a concurso em maio\, bem como as f
 aturas que lhes deram origem\, estão já disponíveis na página pessoal de c
 ada contribuinte no portal das finanças.\nLegislação associada\nCriação do
  Sorteio da Fatura da Sorte - Decreto-Lei n.º 26-A/2014 (Cria o sorteio «F
 atura da Sorte»)\nRegras de organização e realização do sorteio da Fatura 
 da Sorte - Portaria n.º 44-A/2014 (Aprova o regulamento do sorteio «Fatura
  da Sorte»)\nLigações Úteis\nSorteio governamental: a FATURA DA SORTE\nFat
 ura da Sorte - Transmissão do Sorteio será na RTP https://sabiasque.pt/age
 nda/evento/9890-sorteio-da-fatura-da-sorte.html
DTSTART;VALUE=DATE:20140528
LOCATION:Portugal (Portugal)
SUMMARY:Sorteio da Fatura da Sorte
URL:https://sabiasque.pt/agenda/evento/9890-sorteio-da-fatura-da-sorte.html
END:VEVENT
END:VCALENDAR