BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//https://sabiasque.pt///NONSGML kigkonsult.se iCalcreator 2.10.15// METHOD:PUBLISH BEGIN:VEVENT UID:20240329T134038WET-5569tJblxn@https://sabiasque.pt/ DTSTAMP:20240329T134038Z DESCRIPTION:16 de Novembro é o Dia Nacional do Mar\nEm 16 de Novembro de 19 94 entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (C NUDM) que estabeleceu um novo quadro jurídico para o direito do mar. Ao ra tificar a CNUDM\, a 14 de Outubro de 1997\, Portugal assumiu responsabilid ades numa das áreas marítimas mais extensas da Europa\, e a maior da União Europeia\, com uma dimensão 18 vezes superior ao território nacional.\nEm 1998\, o dia 16 de Novembro foi institucionalizado pela Resolução de Cons elho de Ministros n.º 83/1998\, de 10 de Julho\, como o Dia Nacional do Ma r.\nA comemoração deste dia engloba um vasto conjunto de iniciativas de âm bito nacional\, regional e local\, que incluem diversas atividades de natu reza cultural\, desportiva\, cientifica\, etc. Estas atividades envolvem v ários ministérios e outras entidades públicas e privadas ligadas ao mar. h ttps://sabiasque.pt/agenda/evento/420-dia-nacional-do-mar.html DTSTART;VALUE=DATE:20281116 LOCATION:Portugal (Portugal) SUMMARY:Dia Nacional do Mar URL:https://sabiasque.pt/agenda/evento/420-dia-nacional-do-mar.html END:VEVENT END:VCALENDAR