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DESCRIPTION:16 de Novembro é o Dia Nacional do Mar\nEm 16 de Novembro de 19
 94 entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (C
 NUDM) que estabeleceu um novo quadro jurídico para o direito do mar. Ao ra
 tificar a CNUDM\, a 14 de Outubro de 1997\, Portugal assumiu responsabilid
 ades numa das áreas marítimas mais extensas da Europa\, e a maior da União
  Europeia\, com uma dimensão 18 vezes superior ao território nacional.\nEm
  1998\, o dia 16 de Novembro foi institucionalizado pela Resolução de Cons
 elho de Ministros n.º 83/1998\, de 10 de Julho\, como o Dia Nacional do Ma
 r.\nA comemoração deste dia engloba um vasto conjunto de iniciativas de âm
 bito nacional\, regional e local\, que incluem diversas atividades de natu
 reza cultural\, desportiva\, cientifica\, etc. Estas atividades envolvem v
 ários ministérios e outras entidades públicas e privadas ligadas ao mar. h
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