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DESCRIPTION:PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS\nResolução do Conselho de 
 Ministros n.º 56/2013\nA música amadora e as Práticas Culturais Amadoras c
 onstituem uma realidade com uma fortíssima presença e expressão no territó
 rio nacional\, que envolve mais de 700 bandas filarmónicas\, algumas com c
 erca de 300 anos de atividade. Predominantemente de raiz popular e profund
 amente embebidas nas comunidades\, são ainda muitas vezes o recurso para a
  aprendizagem da música para muitos jovens portugueses\, em especial nas z
 onas mais afastadas dos centros urbanos. Assim\, as bandas filarmónicas de
 senvolvem atividades que cobrem áreas tão diversas como a prática de instr
 umentos\, arranjo e composição\, direção de orquestra\, reparação e manute
 nção de instrumentos\, conservação e restauro de partituras\, ensino\, ges
 tão ou direção associativa.\nPara além do seu papel na preservação\, divul
 gação e formação musical\, as filarmónicas podem também ser facilmente ape
 rcebidas como centros de socialização locais e inter -relacionais\, consti
 tuindo um capital social valioso\, com substancial impacte e influência na
  vida da comunidade\, através da agregação de valores sociais e culturais 
 de inclusão\, e da construção de identidade e coesão territorial.\nEsta va
 sta realidade tem merecido o reconhecimento do Estado\, em parte já manife
 stado através da Lei n.º 123/99\, de 20 de agosto\, que define\, nomeadame
 nte\, as regras atravésdas quais o Governo apoia anualmente as bandas de m
 úsica filarmónicas\, no Decreto -Lei n.º 128/2001\, de 17 de abril\, que r
 egulamenta a suprarreferida Lei n.º 123/99\, de 20 de agosto\, sem prejuíz
 o de outras iniciativas\, como a Lei n.º 34/2003\, de 22 de agosto\, que f
 ixa o Dia Nacional das Coletividades e da Lei n.º 20/2004\, de 5 de junho\
 , que consagra o regime de apoio aos dirigentes associativos voluntários.
 \nA criação de um dia comemorativo é uma consolidação do reconhecimento da
  importância do trabalho desenvolvido pelas bandas filarmónicas ao serviço
  das comunidades\, sendo um anseio de longa data das organizações do secto
 r\, que trará um destaque coletivo da sociedade e constitui a justa homena
 gem à história e à importância da ação quotidiana contemporânea desenvolvi
 da por largos milhares de cidadãos a favor da cultura e da música popular 
 portuguesa. Considera -se para este efeito o dia 1 de setembro\, por coinc
 idir com o culminar da época do ano em que\, em geral\, as bandas filarmón
 icas atingem o expoente máximo da sua atividade cultural.\nAssim:\nNos ter
 mos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição\, o Conselho de Ministros
  resolve:\nInstitucionalizar o dia 1 de setembro como o Dia Nacional das B
 andas Filarmónicas.\nPresidência do Conselho de Ministros\, 14 de agosto d
 e2013. — O Primeiro -Ministro\, Pedro Passos Coelho. https://sabiasque.pt/
 agenda/evento/2521-dia-nacional-das-bandas-filarmonicas.html
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