BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//https://sabiasque.pt///NONSGML kigkonsult.se iCalcreator 2.10.15// METHOD:PUBLISH BEGIN:VEVENT UID:20240329T090107WET-1187XmVc1f@https://sabiasque.pt/ DTSTAMP:20240329T090107Z DESCRIPTION:PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS\nResolução do Conselho de Ministros n.º 56/2013\nA música amadora e as Práticas Culturais Amadoras c onstituem uma realidade com uma fortíssima presença e expressão no territó rio nacional\, que envolve mais de 700 bandas filarmónicas\, algumas com c erca de 300 anos de atividade. Predominantemente de raiz popular e profund amente embebidas nas comunidades\, são ainda muitas vezes o recurso para a aprendizagem da música para muitos jovens portugueses\, em especial nas z onas mais afastadas dos centros urbanos. Assim\, as bandas filarmónicas de senvolvem atividades que cobrem áreas tão diversas como a prática de instr umentos\, arranjo e composição\, direção de orquestra\, reparação e manute nção de instrumentos\, conservação e restauro de partituras\, ensino\, ges tão ou direção associativa.\nPara além do seu papel na preservação\, divul gação e formação musical\, as filarmónicas podem também ser facilmente ape rcebidas como centros de socialização locais e inter -relacionais\, consti tuindo um capital social valioso\, com substancial impacte e influência na vida da comunidade\, através da agregação de valores sociais e culturais de inclusão\, e da construção de identidade e coesão territorial.\nEsta va sta realidade tem merecido o reconhecimento do Estado\, em parte já manife stado através da Lei n.º 123/99\, de 20 de agosto\, que define\, nomeadame nte\, as regras atravésdas quais o Governo apoia anualmente as bandas de m úsica filarmónicas\, no Decreto -Lei n.º 128/2001\, de 17 de abril\, que r egulamenta a suprarreferida Lei n.º 123/99\, de 20 de agosto\, sem prejuíz o de outras iniciativas\, como a Lei n.º 34/2003\, de 22 de agosto\, que f ixa o Dia Nacional das Coletividades e da Lei n.º 20/2004\, de 5 de junho\ , que consagra o regime de apoio aos dirigentes associativos voluntários. \nA criação de um dia comemorativo é uma consolidação do reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pelas bandas filarmónicas ao serviço das comunidades\, sendo um anseio de longa data das organizações do secto r\, que trará um destaque coletivo da sociedade e constitui a justa homena gem à história e à importância da ação quotidiana contemporânea desenvolvi da por largos milhares de cidadãos a favor da cultura e da música popular portuguesa. Considera -se para este efeito o dia 1 de setembro\, por coinc idir com o culminar da época do ano em que\, em geral\, as bandas filarmón icas atingem o expoente máximo da sua atividade cultural.\nAssim:\nNos ter mos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição\, o Conselho de Ministros resolve:\nInstitucionalizar o dia 1 de setembro como o Dia Nacional das B andas Filarmónicas.\nPresidência do Conselho de Ministros\, 14 de agosto d e2013. — O Primeiro -Ministro\, Pedro Passos Coelho. https://sabiasque.pt/ agenda/evento/2518-dia-nacional-das-bandas-filarmonicas.html DTSTART;VALUE=DATE:20270831 LOCATION:Portugal (Portugal) SUMMARY:Dia Nacional das Bandas Filarmónicas URL:https://sabiasque.pt/agenda/evento/2518-dia-nacional-das-bandas-filarmo nicas.html END:VEVENT END:VCALENDAR