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DESCRIPTION:A 25 de Novembro de 1966 foi aprovado o actual Código Civil Por
 tuguês.\nO Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de
  1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967\, revogando o primeiro Código
  Civil\, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portu
 gal um século antes\, em 1867. O seu texto foi redigido por uma equipa de 
 Professores de Direito que na revisão e fase final foi presidida pelo prof
 essor João de Matos Antunes Varela\, motivo pelo qual é frequente ser conh
 ecido por 'Código de Varela' por oposição ao 'Código de Seabra' anterior. 
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 ortugues.html
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SUMMARY:Aprovação do actual Código Civil Português
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