BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//https://sabiasque.pt///NONSGML kigkonsult.se iCalcreator 2.10.15// METHOD:PUBLISH BEGIN:VEVENT UID:20260726T062914WEST-74481SvBfZ@https://sabiasque.pt/ DTSTAMP:20260726T052914Z DESCRIPTION:1 Março é a data de início da entrega da declaração anual de IR S relativa os rendimentos de 2014.\nDOSSIER IRS 2015\nOs prazos de entrega das declarações do imposto não sofrem alterações\, seja para entrega em p apel ou pela Internet. Apenas em 2016 se farão sentir as diferenças neste capítulo. \n\nO pagamento de impostos é uma obrigação do cidadão\, sendo q ue todas as pessoas singulares (modelo 3) e todas as pessoas coletivas (mo delo 10) com rendimentos de trabalho dependente\, empresarial\, capitais\, profissionais\, prediais ou proveitos de pensões e mais-valias estão obri gadas a entregar as declarações de IRS. No caso de incumprimento ficam suj eitas a multas. \nEntrega em PAPEL\, de acordo com a categoria de rendimen tos: \n\n\n1ª Fase - Rendimentos das categorias A e H - Entre 1 e 31 Março .\n\n\n2ª Fase - Restantes categorias de rendimentos - Entre 1 e 30 Abril. \n\n\nEntrega pela INTERNET\, de acordo com a categoria de rendimentos:\n \n\n1ª Fase - Rendimentos das categorias A e H - Entre 1 e 30 Abril.\n\n\n 2ª Fase - Restantes categorias de rendimentos - Entre 1 e 31 Maio.\n\n\nA partir de 2016\, ou seja\, para as declarações que serão entregues em 2016 \, respeitantes aos rendimentos de 2015\, os prazos de entrega\, qualquer que seja o suporte - papel ou Internet -\, passam a ser os mesmos:\n\n\n1ª Fase - Rendimentos das categorias A e H - Entre 15 Março e 15 Abril.\n\n \n2ª Fase - Restantes categorias de rendimentos - Entre 16 Abril e 16 Maio .\n\n https://sabiasque.pt/agenda/evento/10933-irs-entrega-em-papel-restan tes-categorias.html DTSTART;VALUE=DATE:20150401 LOCATION:Portugal (Portugal) SUMMARY:IRS - Entrega em PAPEL - Restantes categorias URL:https://sabiasque.pt/agenda/evento/10933-irs-entrega-em-papel-restantes -categorias.html END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:20260726T062914WEST-74498toH56@https://sabiasque.pt/ DTSTAMP:20260726T052914Z DESCRIPTION:1 Março é a data de início da entrega da declaração anual de IR S relativa os rendimentos de 2014.\nDOSSIER IRS 2015\nOs prazos de entrega das declarações do imposto não sofrem alterações\, seja para entrega em p apel ou pela Internet. 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Foi redigida pela Assembleia Constit uinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1975\, 1.º aniversário da Revolução dos Cravos. Os seus dep utados deram os trabalhos por concluídos em 2 de Abril de 1976\, data da s ua aprovação\, tendo a Constituição entrado em vigor a 25 de Abril de 1976 - na sua origem tinha forte pendor socializante\, arrefecida porém nas su cessivas revisões constitucionais que adequaram Portugal aos princípios da economia de mercado vigentes no Velho Continente.'\nConstituição da Repúb lica Portuguesa - 7.ª Revisão\nVII REVISÃO CONSTITUCIONAL [2005]\nPREÂMBUL O\n A 25 de Abril de 1974\, o Movimento das Forças Armadas\, coroando a lo nga resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos prof undos\, derrubou o regime fascista.\nLibertar Portugal da ditadura\, da op ressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.\nA Revolução rest ituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades\, os legítimos representantes do povo reúnem- se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.\n A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional\, de garantir os direitos fundamentais dos cidadão s\, de estabelecer os princípios basilares da democracia\, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma socie dade socialista\, no respeito da vontade do povo português\, tendo em vist a a construção de um país mais livre\, mais justo e mais fraterno.\nA Asse mbleia Constituinte\, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976\, a prova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa:\n[...] ht tps://sabiasque.pt/agenda/evento/12368-constituicao-portuguesa.html DTSTART;VALUE=DATE:20150401 LOCATION:Portugal (Portugal) SUMMARY:Constituição Portuguesa URL:https://sabiasque.pt/agenda/evento/12368-constituicao-portuguesa.html END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:20260726T062914WEST-7453oeV429@https://sabiasque.pt/ DTSTAMP:20260726T052914Z DESCRIPTION:CP - Greve ao trabalho extraordinário\nO Tribunal Arbitral do C ES decidiu nesta sexta-feira que os ferroviários têm de assegurar 25% dos comboios de longo curso e regionais no dia 1 de Maio\, para o qual está ma rcada greve ao trabalho extraordinário.\nTribunal Arbitral quer 25% dos co mboios regionais e de longo curso a funcionar na greve de 1 de Maio https: //sabiasque.pt/agenda/evento/13952-cp-greve-ao-trabalho-extraordinario.htm l DTSTART;VALUE=DATE:20150401 LOCATION:Portugal (Portugal) SUMMARY:CP - Greve ao trabalho extraordinário URL:https://sabiasque.pt/agenda/evento/13952-cp-greve-ao-trabalho-extraordi nario.html END:VEVENT END:VCALENDAR