Contabilização de dias de férias

De modo geral, podem aplicar-se os princípios descritos neste artigo para contabilização de dias de férias do trabalhador.

As faltas justificadas podem ter efeito sobre as férias do trabalhador
Férias de trabalhador efectivo (contrato sem termo)
Marcação de férias em 2013
Cálculo do Subsídio de Férias

Estas "regras" são aplicáveis a trabalhadores com vínculo contratual sem termo (efetivo), sendo diferente em caso de contratação a termo (porque depende da duração do contrato) ou a tempo parcial (porque depende do tempo cumprido, embora haja direitos iguais aos dos trabalhadores a tempo completo).

Assim, regra geral, aplicando o disposto no Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, disponível em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html):

No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil terminar antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte.

Atenção:

1. No ano da contratação apenas contam, para efeitos de férias, os meses completos - 2 dias/mês completo - não havendo lugar a contabilização de dias de férias proporcionais em caso de mês incompleto de trabalho. Tal só acontece quando se trata do ano de rescisão de contrato.

2. Esta contabilização é independente do trabalhador ser contratado no 1º ou no 2º semestre do ano civil.

No ano subsequente ao da contratação, "ganha" 22 dias de férias que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratado.

Nos anos seguintes, a cada 1 Janeiro, "ganha" 22 dias de férias anuais que pode gozar até 30 Abril do ano seguinte.

No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias por despedimento, deve contabilizar-se o total de dias de férias a que tem direito na duração total do contrato e descontar o total de dias de férias que gozou ao longo do contrato.

Para efeitos de contabilização/pagamento de dias de férias nos anos em que o trabalhador esteve de baixa ou, por exemplo, licença sem retribuição, aplica-se a "regra" dos 2 dias de férias, igual ao ano da contratação.


Tânia Costa Community Builder Avatar   Website 17.05.2018 (09:25:06)
Férias Sim Não

Bom dia
Iniciei contrato de trabalho temporário a termo incerto a dia 16 de Agosto de 2017 e rescisão de contrato a 27 de Abril 2018. Gozei 4 dias de férias pela altura do Natal. A minha dúvida é quantos dias de férias tenho a receber?
Desde já, grata pela vossa atenção

 
 
       
 
Daniela Community Builder Avatar   17.04.2018 (21:00:06)
Férias Sim Não

Estou na minha empresa à mais de 2 anos e tenho ainda a gozar do ano passado 8 dias de férias. Este ano (2018) "ganhei" 22 dias de férias. Mas vou sair da minha companhia no dia 24/07. Quantos dias de férias tenho direito a receber, não gozando mais férias até ao fim do contrato? Obrigada.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   18.04.2018 (17:28:30)
Sim Não

No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Assim, saindo a 24/07, tem direito a 6 meses (Jan-Jun) x 1,8 dias de férias, mais o proporcional relativo aos 24 dias de Julho, num total aproximado de 12 dias de férias.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Jéssica Santos Community Builder Avatar   10.04.2018 (15:19:05)
Dias de férias e subsídios Sim Não

Boa tarde! Iniciei contrato sem termo a 11 de setembro de 2017. Gostaria de saber a quantos dias de férias tenho direito, respetivamente a 2017 e 2018 e se tenho direito a subsídio de férias de 2017. Obrigada.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   11.04.2018 (16:27:58)
Sim Não

Relativamente a férias 2017, "No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho.". Assim, tendo iniciado a 11 setembro, tem direito a 3 meses completos x 2 dias férias por cada mês completo = 6 dias de férias respetivo/proporcional subsídio.

Relativamente a férias 2018, a cada 1 Janeiro o trabalhador "ganha" 22 dias de férias anuais. Caso haja uma rescisão contratual antes do final do ano, deverá fazer as contas de acordo com "No ano da rescisão do contrato, o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.".

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Luís Community Builder Avatar   26.03.2018 (16:54:54)
Rescisão Sim Não

Boa tarde,
Neste momento estou para iniciar um processo de rescisão de contrato de trabalho por força de ter encontrado outra oportunidade.
Tenho neste momento 27 dias de férias, pois 5 transitam do ano anterior, visto que no momento antes de ir de férias tive um acidente em casa e estive de baixa.
A minha questão é se à compensação, pelos dias de férias( 22 dias), serão juntos os 5 restantes do ano passado. Penso que não mas gostaria de ter a certeza.

Melhores cumprimentos,

Luís Silva

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   27.03.2018 (18:18:19)
Sim Não

Se não gozar nenhum dos dias de férias até ao final do prazo do contrato (o último dia de trabalho), então deverá receber todos os dias de férias não gozados e o respetivo/proporcional subsídio.

Fica um alerta relativamente às férias de 2018: dos 22 dias de férias "ganhos" em 1 de janeiro de 2018 apenas poderá contabilizar para efeitos de compensação os "dias de férias efetivos", ou seja, em função do número de meses/dias trabalhados já em 2018, na proporção de cerca de 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo trabalhad e o proporcional em caso de mês incompleto.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Luís Community Builder Avatar   26.03.2018 (16:59:03)
Desculpa Sim Não

Peço desde já desculpa pela repetição da questão devido a um problema com o computador.

 
 
       
 
Luís Silva Community Builder Avatar   26.03.2018 (16:52:56)
Rescisão Sim Não

Boa tarde,
Neste momento estou para iniciar um processo de rescisão de contrato de trabalho por força de ter encontrado outra oportunidade.
Tenho neste momento 27 dias de férias, pois 5 transitam do ano anterior, visto que no momento antes de ir de férias tive um acidente em casa e estive de baixa.
A minha questão é se à compensação, pelos dias de férias( 22 dias), serão juntos os 5 restantes do ano passado. Penso que não mas gostaria de ter a certeza.

Melhores cumprimentos,

Luís Silva

 
 
       
 
Rebecca Community Builder Avatar   03.03.2018 (11:30:26)
Despedimento dúvidas Sim Não

No final de Janeiro, não aguentando mais, pedi a última semana de ferias pois andava extremamente cansada, a dormir mal e com excesso de trabalho.

Entretanto fui ao médico nessa semana e ele passou-me baixa, desde aquele dia da consulta. Assim, de férias só foram 3 dias que ficou acordado com a empresa que os outros 2 passavam a ser baixa.

As coisas não melhoraram, tinha-me sido diagnosticado um esgotamento e tive um drama familiar que veio deitar-me ainda mais abaixo. Desta forma o médico encaminhou-me para psicólogo e passou-me mais baixa até inicio deste mês Março.

Eu trabalho numa empresa através de outra empresa de trabalho temporário e ontem fui contactada pelo telefone pela empresa de trabalho temporário para me dizerem que ia ser dispensada, dizendo que se tratava de uma reestruturação e que assim o meu último dia de contrato seria 30 Março, que iam enviar-me a carta de despedimento (recebida ontem dia 02 Março) e que na 1ª semana de Abril seria feito o fecho de contas e enviado via e-mail o formulário para o sub. desemprego.

Gostaria de saber, se conseguirem ajudar-me, se esta situação é correcta e quais os meus direitos?

Em Janeiro recebi o salário completo (vão ter de rectificar que estive 3 dias de férias nesse mês), em Fevereiro estive sempre de baixa e ainda não sei se irei voltar à empresa em Março, dependendo do meu estado de saúde e do que o médico achar.

Tenho deste ano 19 dias de férias por gozar.

Contrato a termo incerto

Inicio a 27-06-2016

Muito obrigada desde já.

Bem hajam.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   02.05.2018 (13:56:31)
Sim Não

Parece-nos, pelo que relata, que o procedimento de despedimento cumpre os requisitos legais.

Quanto às férias, terá de refazer as suas contas: no ano de rescisão do contrato (como poderá ler no artigo em cima), o trabalhador tem direito a (aproximadamente) 1,8 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, e proporcional em caso de mês incompleto, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Se não estivesse de baixa, seria o empregador, neste caso a empresa de trabalho temporário, a pagar-lhe os salários relativos ao prazo de aviso prévio. Como está, no entanto, a receber as prestações sociais de baixa por doença pela Seg. Social, estas substituem o pagamento da remuneração pelo empregador.

Sobre rescisão por iniciativa do empregador em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2484-rescisao-por-iniciativa-do-empregador.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
r Community Builder Avatar   22.01.2018 (11:12:21)
Sim Não

Bom dia,
Entrei na empresa em Outubro 2017 com contrato de trabalho de 6 meses. Estamos em Janeiro 2018 e quero-me despedir em Fevereiro... Quantos dias de férias me dão?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.02.2018 (17:02:33)
Sim Não

No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais.

Poderá ler alguma informação sobre rescisão por iniciativa do trabalhador em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Sara Castr Community Builder Avatar   02.11.2017 (13:59:04)
CALCULO DOS DIAS DE FÉRIAS Sim Não

Boa tarde

Assinei contrato de 3 meses renovável no dia 1 de Outubro de 2016, gostaria de saber quantos dias tenho direito de gozar este ano 2017.Tenho direito a 2 dias por cada mês no ano da contratação e a 22 dias vencidos em janeiro?

Obrigado

 
 
       
 
Dulce Carreno da Silva Querido Manha Community Builder Avatar   21.08.2017 (17:57:29)
Remuneração de dias de férias não gozados em 2016 Sim Não

Boa tarde.
Assinei contrato a termo resolutivo certo, em 1 de Março de 2016, sendo que no dito contrato está prevista a renovação automática de 6 em 6 meses, sendo a data de término o dia 31 de Agosto de 2017. Devido ao facto de a empresa estar em fase de arranque à data da minha admissão e meses subsequentes, não gozei férias em 2016.
Este ano já recebi o subsidio referente a 22 dias de férias do ano passado e a 10 dias deste ano, sendo que apenas gozei 10 dias de férias em Junho deste ano.
Gostaria de saber qual a formula de cálculo para a retribuição dos dias de férias não gozados relativos a 2016, bem como para o n.º de dias de férias respetivos.
Do que li, parece-me que tenho direito a 20 dias de férias do ano passado, além dos 22 a gozar este ano. Informo também que não tenciono gozar os dias do ano passado, mas sim recebe-los como dias de férias não gozados, por acordo com a entidade patronal.
Obrigado.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.08.2017 (18:52:42)
Sim Não

No ano de admissão o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho e o proporcional por cada mês incompleto. O subsídio de férias deverá ser proporcional ao número de dias de férias a que tem direito, resultado do cálculo anterior.

Os dias de férias não gozados são pagos ao valor/dia definido no seu recibo de remuneração, o valor que dá origem ao cálculo da sua remuneração mensal.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
antonio sergio ribeiro gomes Community Builder Avatar   Website 12.06.2017 (19:26:41)
resiçao do contrato Sim Não

ndo a trabaalhar numa fabrica entrei em 20-10-2015 vou sair metia a carta de despedimento vou sair no dia 05-07-2017 ja gozei ferias no ano passado 22 dias queria saber quantos dias tenho de ferias a gozar e se sou obrigado a trabalhar as ferias e que nao tenho condiçoes de andar la

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   22.06.2017 (15:10:43)
Sim Não

Tem direito a férias relativas ao período trabalhado entre 01-01-2017 e 05-07-2017. De Janeiro a Junho são 6 meses completos x 2 dias de férias por mês = 12 dias de férias. A isto junta o proporcional relativo aos 5 dias de Julho que dá aproximadamente 3 horas.

Só é "obrigado a trabalhar as ferias" se o empregador lhe pagar todos os dias de férias não gozados mais o respetivo/proporcional subsídio.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Dora Santos Community Builder Avatar   23.04.2017 (09:52:38)
férias Sim Não

Bom Dia. Fui contratada por uma empresa em setembro de 2016 ficando desde logo efetiva. Gostaria de saber se tenho direito aos 2 dias de férias por cada mês de trabalho até ao fim do ano de 2016. E até quando as posso gozar. Obrigada

 
 
       
 
Maria do Carmo Neto Community Builder Avatar   05.03.2017 (23:28:38)
ferias Sim Não

Em Novembro de 2016 foi alterado o meu contrato de trabalho (adenda) para meio tempo 20h semanais (trabalho só 4h de manhã) gostava de saber a quantos dias de férias tenho direito.

 
 
       
 
cleci rosa Community Builder Avatar   06.11.2016 (20:04:23)
ferias Sim Não

olá
saindo de ferias de 10 dias no dia 02 de maio que dia tenho que voltar no dia 11 ou 12?
Obrigada

 
 
       
 
Lina Gomes Community Builder Avatar   14.10.2016 (14:16:45)
Ferias Sim Não

No ano de cessação do contrato, sei que o Subsidio de Ferias tem que ser pago, mas as Ferias correspondentes a 2016 podem ser gozadas ou tem sempre que ser pagas.
Obrigado

 
 
       
 
Maria Ferreira Community Builder Avatar   09.10.2016 (16:37:54)
Sim Não

Bom dia em Outubro de 2010 assinei um contrato como Empregada doméstica de 40 horas semanais com vencimento mensal de 600€ .Mas descobri em 2012 que o meu patrão só me declarava na Segurança social do valor de 235€, quando lhe falei que não me estava a declarar o correto disse me que era legal e que enquanto patrão poderia escolher a tabela de descontos. Que não me preocupa-se pois iria alterar para 419€ de descontos.Desloquei me aos serviços da Segurança social e lá disseram me que era assim apesar de receber um valor os patrões poderiam escolher a tabela...Já estamos em 2016 e continuo a receber os 600€ , a declarar de 419 e para as finanças de 550. Este mês disse lhe que tenho que declarar do ordenado real ou me iria embora e ele disse que então teria de fazer novo contrato. Estarei enganada ou o contrato que fiz de nada vale?? E enquanto empregada doméstica tenho direito ao subsidio de alimentação uma vez que nunca me deram a refeição?? Desde já agradeço a ajuda que me possam dar. Obrigada

 
 
  Maria Ferreira      
 
josé mestre Community Builder Avatar   08.10.2016 (22:02:07)
férias do ano anterior Sim Não

Boa noite sou funcionário publico cedido a uma empresa ACIP (acordo cedencia de interesse publico) Em maio de 2015 entrei em licença por doença devido a tumor em junho de 2016 passei á aposentação não pegando ao serviço.
a minha questão é:
não gozando as férias no ano de 2015 quais são os meus direitos?

 
 
       
 
umbelina figueiredo Community Builder Avatar   07.10.2016 (15:48:35)
Fins de semana e feriados no atestado médico Sim Não

Fins de semana e feriados" Boa Tarde! No regime da função pública, relativamente à renovação de um atestado médico gostaria de saber se, terminando este a uma 6ªfeira, o atestado seguinte terá forçosamente de iniciar no sábado, ou apenas na 2ªfeira, para não haver faltas injustificadas?

E se terminar num dia feriado,quando deve iniciar o atestado seguinte?
Um obrigado antecipado pela atenção e consideração

 
 
  umbelina figueiredo      
 
 

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