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Termina a apresentação quinzenal dos desempregados?

A apresentação quinzenal dos desempregados poderá terminar em Outubro próximo caso o projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda seja aprovado.

Lei n.º 34/2016 - Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados

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O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que visa eliminar a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados, numa perspetiva de responsabilização da pessoa pela sua situação.

Este documento prevê que a “apresentação quinzenal” seja substituída pelo “acompanhamento personalizado para o emprego” que inclui:

  • um plano pessoal de emprego (PPE) sujeito a atualização e reavaliação regular
  • formação e aquisição de competências para “ativação” da procura de emprego
  • monitorização e fiscalização do cumprimento das obrigações legais
  • sessões de procura de emprego acompanhada
  • sessões coletivas de caráter informativo sobre direitos e deveres dos desempregados

Os desempregados que recebem subsídio continuarão a ter os seguintes deveres:

  • procura ativa de trabalho
  • obrigatoriedade de aceitar propostas de “emprego conveniente”
  • comparência no centro de emprego quando notificados

Lei n.º 34/2016 - Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados

  • Criado em .
  • Última atualização em .
Adriano Monteiro
Finalmente acabou-se o circo.
A caça ao carimbo com custos acrescidos ao desempregado, para quê?O desempregado procura trabalho não carimbos porque destes já tem um que se chama "Desempregado".
luis coelho
direito ao subsidio de férias
Boas . Ao fim de 6 meses de trabalho tenho direito ao subsidio de férias ?