Iniciativa para o Investimento e o Emprego: medidas específicas de apoio ao Emprego

A 13 de Dezembro de 2008, o Portal do Governo anunciou a "Iniciativa para o Investimento e o Emprego: medidas específicas de apoio ao Emprego"

Iniciativa para o Investimento e o Emprego

Medidas específicas de apoio ao Emprego

I – Manter o emprego - 285 milhões de euros

II – Apoiar os jovens no acesso ao emprego - 105 milhões de euros

III – Apoiar o regresso ao emprego - 137 milhões de euros

IV – Alargar a protecção social - 53 milhões de euros

Total em 2009 - 580 milhões de euros

I. Manter o emprego - 285 milhões de euros

1. Reduzir em 3 pp as contribuições para a segurança social a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos

• 513 000 trabalhadores apoiados;
• Apoio médio de 331 euros por posto de trabalho;
• Condicionada à manutenção do nível de emprego em 2009;
• Medida temporária, só 2009.

2. Plano excepcional de apoio a empresas e trabalhadores em situação de redução temporária de actividade, nomeadamente através da medida Qualificação-Emprego

• Apoio à manutenção de emprego e ao aumento das qualificações em períodos de redução extraordinária de actividade em empresas economicamente viáveis e com forte perspectiva de recuperação total da capacidade produtiva;
• 450 empresas apoiadas e 20 000 trabalhadores;
• Condicionada à manutenção do nível de emprego e à não realização de despedimentos colectivos;
• Impossibilidade de distribuição de lucros e aumento de remunerações dos membros dos corpos sociais;
• Medida temporária por períodos de 6 meses e excepcional no ano de 2009.

II. Apoiar os jovens no acesso ao emprego - 105 milhões de euros

3. Criar mais 12 000 estágios profissionais para jovens, nomeadamente jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade

• Facilitar a transição para a vida activa, através de contacto apoiado com o mundo do trabalho;
• Para jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade, o estágio será precedido de período de formação de reconversão, a realizar por empresas ou instituições de ensino superior especialmente vocacionadas para o efeito;
• Com este alargamento, o número de jovens apoiados através de estágios profissionais em 2009 ascenderá a 37 000.

4. Pagamento de apoio à contratação de 2000 euros, acrescido de isenção de dois anos de pagamento de contribuições para a segurança social na contratação de jovens

• Destina-se a entidades empregadoras que contratem, sem termo e a tempo completo, jovens até 30 anos à procura de 1.º emprego ou jovens desempregados há mais de seis meses;
• Aquando da contratação, as entidades empregadoras poderão optar, em alternativa, por 3 anos de isenção total de pagamento de contribuições;
• Obrigatoriedade de manutenção dos postos de trabalho abrangidos por um período mínimo de 3 anos;
• Medida temporária, só 2009;
• 20 000 empregos jovens apoiados.

III. Apoiar o regresso ao emprego - 137 milhões de euros

5. Pagamento de apoio à contratação de 2000 euros, acrescido de isenção de dois anos de pagamento de contribuições para a segurança social na contratação de desempregados de longa duração

• Destina-se a entidades empregadoras que contratem, sem termo e a tempo completo, desempregados de longa duração com mais de 30 anos;
• Aquando da contratação, as entidades empregadoras poderão optar, em alternativa, por 3 anos de isenção total de pagamento de contribuições;
• Obrigatoriedade de manutenção dos postos de trabalho por 3 anos;
• Medida temporária, só 2009;
• 8000 desempregados de longa duração apoiados.

6. Redução em 50% da contribuição para a segurança social na contratação a termo de desempregados com mais de 55 anos

• Destina-se a entidades empregadoras que contratem, a termo, desempregados de longa duração com 55 ou mais anos e há mais de seis meses no desemprego;
• Obrigatoriedade de manutenção dos postos de trabalho abrangidos pelo período de duração do contrato;
• Excepcionalmente, o regime aplica-se a desempregados há mais de 6 meses, e posteriormente há mais de 9 nove meses;
• 4000 desempregados abrangidos.

7. Criar o novo Programa de Estágios Qualificação-Emprego, destinado a desempregados, independentemente da idade, que melhoraram as suas qualificações

• Oferecer uma oportunidade de inserção profissional a desempregados que melhoraram ou venham a melhorar as suas qualificações;
• Destina-se a apoiar o emprego, a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva;
• São destinatários, nomeadamente, aqueles que concluíram ou venham a concluir i) Novas Oportunidades (CNO e EFA); ii) Formações Modulares >= 250 horas; iii) CETs; ou iv) Novas Licenciaturas;
• O programa consiste no pagamento de 50% da retribuição durante um período de 9 meses e será aberto nas modalidades de i) candidatura de par desempregado/empresa ou ii) candidatura de empresas, que farão o recrutamento e a formação através de programa de formação próprio, dentro do CNQ;
• 10 000 desempregados abrangidos.

8. Apoiar a criação de 1600 novas empresas (e cerca de 3000 novos empregos) por parte de desempregados, através de linha de crédito específica e bonificada no montante de 100 milhões de euros

• Apoiar a criação do próprio emprego por parte de desempregados;
• Financiamento a taxa bonificada com período de carência total de capital e juros;
• Garantia mínima de 75% do total do crédito;
• Empréstimos de valor máximo de 100 000  euros;
• Possibilidade de acumular com apoios à contratação;
• 1600 novas empresas e 3000 novos empregos.

9. Apoiar a integração de 30 000 desempregados em instituições não lucrativas, através do Contrato Emprego-Inserção

• Apoiar a inserção profissional de desempregados, através da manutenção da proximidade destes ao mercado de trabalho;
• Compensação acrescida ao subsídio de desemprego;
• Atribuição de todos os benefícios decorrentes de instrumentos de regulamentação contratação colectiva em vigor;
• Apoio pelo máximo de 1 ano;
• 30 000 desempregados apoiados.

10. Alargar a oferta de cursos de dupla certificação, nomeadamente EFA e CETs, para desempregados em regiões específicas mais atingidas pelo desemprego

• Abertura de concursos específicos para atribuições de verbas para regiões mais atingidas pelo desemprego, tendo em vista reforçar a oferta de formação e acelerar o processo de modernização económica;
• Concurso excepcional, só 2009;
• 5000 desempregados abrangidos.

IV. Alargar a protecção social - 53 milhões de euros

11. Prolongar o subsídio social de desemprego durante o ano de 2009, por um período de mais 6 meses

• Alargar o apoio social aos desempregados de longa duração, para os beneficiários que concluam o prazo de atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente em 2009;
• O apoio corresponderá a 6 meses adicionais de prestação, com um valor de 60% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), acrescido de 10% do IAS por cada filho no agregado familiar, com um máximo de 1 IAS;
• Medida temporária, só 2009;
• 50 000 beneficiários.

12. Reforçar as garantias de protecção no desemprego incentivando os regressos rápidos ao mercado de trabalho

• Nas situações de regresso rápido ao mercado de trabalho (seis meses ou menos), os desempregados manterão na totalidade a relevância da totalidade dos períodos contributivos anteriores na modulação futura da duração de eventuais prestações de desemprego.