Notícias

Novas regras do Código do Trabalho em vigor a 1 de setembro

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As novas regras que vão acelerar o fim das convenções coletivas entram em vigor já na próxima semana, dia 1 de setembro.

Código do Trabalho

Novos Apoios à contratação de desempregados

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Os novos apoios à contratação de desempregados estão em vigor desde Julho, mas só hoje abriram as candidaturas. A medida Estímulo Emprego vem ocupar o lugar de duas medidas que entretanto foram revogadas: Estímulo 2013 e Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única

Trabalhadores Independentes - Reconhecimento de isenção - Segurança Social

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Os trabalhadores independentes que acumulem atividade independente com atividade profissional por conta de outrem, encontram-se isentos da obrigação de contribuir para o regime dos trabalhadores independentes, desde que preenchidas as condições de reconhecimento da referida isenção (artigo 157.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social).

Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado

Desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - Decreto-Lei n.º 12/2013

Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012

Trabalhadores independentes poderão vir a descontar abaixo do seu rendimento

Estágios IEFP e subsídio de desemprego

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O governo propôs uma redução da duração dos estágios profissionais de 12 para 9 meses. Caso esta medida seja aceite pelos parceiros sociais, os estagiários apenas poderão requerer o subsídio social de desemprego inicial, sendo que isto deverá representar um substancial corte nos gastos do Estado.

Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012

Remuneração na Função Pública em 2015 - Suplementos e Devolução

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O Documento de Estratégia Orçamental publicado pelo Governo em Abril passado - o DEO 2014 - define os princípios que afetam a evolução dos suplementos remuneratórios na Função Pública, assim como os princípios que orientam a "devolução" da remuneração perdida com a austeridade.

Simulador de Pensões para 2015

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O site "Economia e Finanças" criou uma folha de cálculo simples para que possa calcular o valor da sua pensão em 2015.

Sobre a Pensão de Invalidez
Alterações nas pensões em 2015

Tabela Remuneratória Única (TRU) da Função Pública para 2015

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A Tabela Remuneratória Única (TRU) da Função Pública para 2015 proposta pelo Governo é uma adaptação da tabela criada em 2009, onde se pretende "encaixar" remunerações (desajustadas) nos 115 níveis previstos para remuneração de trabalhadores em funções públicas.

(Nova) Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

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A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) sucede ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que tinha, por sua vez, sucedido ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT).

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