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Trabalhadores Independentes - Processo de notificação obrigatória da Segurança Social 2014

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Este ano, 2014, o processo de notificação obrigatória da Segurança Social aos Trabalhadores Independentes (TI) será diferente dos anos anteriores. Este processo serve para comunicar o rendimento relevante, a base de incidência e a taxa contributiva, bem como a contribuição a pagar relativamente a Novembro.

Trabalhadores independentes poderão vir a descontar abaixo do seu rendimento
Trabalhadores independentes - Comunicação da base de incidência contributiva e da taxa contributiva

Reformas antecipadas para o setor privado em 2015

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Os trabalhadores do setor privado com mais de 60 anos e 40 anos de descontos vão poder requerer a reforma antecipada em 2015.

Reforma Antecipada e Pensão de Velhice em 2013

Setor da Restauração e Similares - Guia de Boas Práticas Fiscais

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT / Finanças) publicou um Guia de Boas Práticas Fiscais para o Sector da Restauração e Similares com informações sobre os direitos e obrigações do contribuintes que exerçam, ou venham a exercer, atividade económica nesta área. 

Administração Local - Programa de Rescisões por Mútuo Acordo

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O programa de rescisões na Administração Local está regulamentado pela pdfPortaria 209/2014 de 13 Outubro e vai decorrer entre 15 Outubro 2014 e 30 Junho 2015, com condições mais vantajosas para trabalhadores menos qualificados. Aplicam-se, desta vez aos trabalhadores das autarquias, as mesmas condições dos dois anteriores programas para rescisões na administração central. Ver artigos relacionados em:

Programa de rescisões por mútuo acordo para técnicos superiores e outros funcionários qualificados do Estado
Administração Pública - Programa de Rescisões Amigáveis até 30 de Novembro
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado - Educadores e Professores
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado - Julho 2013

PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

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Saiba o que é e como funciona o PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.

PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - Regulamentação

Certificação dos programas de faturação com novo prazo

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Dia 1 Janeiro 2015 é o novo prazo de certificação dos programas de faturação.

Salário mínimo aumenta 20 euros em Outubro

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O salário mínimo nacional (SMN) passa de 485 para 505 euros e a taxa social única (TSU) das empresas baixa de 23,75% para 23%.

Salário Mínimo Nacional na Europa 2013

 

Trabalhadores Independentes que descontem para a CGA isentos de contribuições para a Segurança Social

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O Instituto de Segurança Social (ISS) deu orientações a todos os centros distritais para que isentem de descontos os trabalhadores independentes que têm outra atividade permanente e efetuam descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Reposição de cortes salariais na função pública aprovada pela maioria PSD/CDS-PP

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Foi hoje aprovada no parlamento a reposição dos cortes salariais aos trabalhadores da função pública com vencimentos acima dos 1.500 € por mês.

Tabela Remuneratória Única (TRU) da Função Pública para 2015

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014

Novas regras do Código do Trabalho em vigor a 1 de setembro

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As novas regras que vão acelerar o fim das convenções coletivas entram em vigor já na próxima semana, dia 1 de setembro.

Código do Trabalho