Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto

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Acabou renovação extraordinária dos contratos a termo (05-01-2016)

Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio
Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio
Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo

O contrato de trabalho a termo incerto caduca quando o empregador comunica a cessação do mesmo ao trabalhador, com a antecedência mínima de:

  • Contratos com menos de 6 meses – 7 dias de aviso prévio

  • Contratos entre 6 meses e 2 anos – 30 dias de aviso prévio

  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio

Na falta de cumprimento destes prazos o empregador deve pagar ao trabalhador o valor da retribuição correspondente ao período de aviso prévio. No caso de ser o empregador a comunicar a caducidade do contrato, o trabalhador tem direito à seguinte compensação:

  • Subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês)

  • Subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês)

No caso de ser o trabalhador a denunciar o contrato, ou a não querer a sua renovação, tem direito à seguinte compensação:

  • Dias de férias não gozados e respectivo subsídio

  • Subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês)

  • Subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (2 dias por mês)


Cláudia Pais Community Builder Avatar   01.05.2017 (20:33:06)
cessacao de contrato a termo incerto Sim Não

Olá. Boa tarde.
Eu chamo-me Cláudia e tenho algumas dúvidas...se pudessem esclarecer-me agradecia.
Eu celebrei um contrato a termo incerto para fazer uma baixa de gravidez seguida de licença de maternidade no dia 8 de Novembro do passado Ano e agora fui avisada pelas minhas colegas que a moça que estou a substituir regressa ao trabalho no próximo dia 5 de Maio e que eu apareço na escala de férias da empresa com dez dias para gozar com início no dia 8 deste mês... ainda não fui avisada pelo meu empregador sobre o fim do meu contrato nem sequer recebi qualquer carta a informar-me do mesmo...queria saber o que devo fazer? Sei que tenho de ser informada com 7 dias de antecedência pois celebro os 6 meses no dia 8 de Maio mas nem de "boca" ainda obtive qualquer informação...o que devo fazer? Quais os meus direitos sob esta situação??
Obrigada

 
 
       
 
Ana fonseca Community Builder Avatar   05.04.2017 (16:57:54)
Substituição por baixa médica Sim Não

Boa tarde,
Tenho uma questao, eu assinei um contrato a "tempo incerto" de uma pessoa que foi de baixa por gravidez de risco.
Uma advogada explicou-me que nestas situações, caso no contrato tenha o nome da pessoa que esta de baixa, eu tenho obrigatoriamente que ter a mesma remuneração da pessoa que esta de baixa.
Consegue esclarecer-me? Se é mesmo assim?

Muito obrigada,

Cumprimentos,

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   13.04.2017 (16:58:32)
Sim Não

Nos casos em que há um parecer de um/a advogado/a não nos compete a validação do mesmo, sendo aceite a informação que lhe foi fornecida como válida.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Alexandra Community Builder Avatar   11.01.2017 (22:53:27)
Substituir Sim Não

alexandra Escreveu:

Assinei um contrato de trabalho de substituição de uma trabalhadora ao fim de quase dois anos a substituila ela ira apresentar-se ao serviço. a nossa picagem biometrica podera coincidir no mesmo dia? o que acontecera se o fizer mos no mesmo dia estarei efetiva?visto ainda nao ter recebido carta nenhuma?


Cumps
 
 
       
 
ana Community Builder Avatar   31.10.2016 (19:51:26)
Picagens de ponto Sim Não

Assinei um contrato de trabalho de substituição de uma trabalhadora ao fim de quase dois anos a substituila ela ira apresentar-se ao serviço. a nossa picagem biometrica podera coincidir no mesmo dia? o que acontecera se o fizer mos no mesmo dia estarei efetiva?visto ainda nao ter recebido carta nenhuma?

 
 
       
 
José Bernardo Community Builder Avatar   30.08.2016 (15:14:57)
caducidade de contrato Sim Não

- Qual é a minuta que o trabalhador comunica a caducidade de trabalho a termo incerto?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   05.09.2016 (14:33:40)
Sim Não

Sobre rescisão por iniciativa do trabalhador, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Manuela Community Builder Avatar   29.02.2016 (19:24:56)
Boa tarde tenho um contrato a termo incerto que começou a 1/9/15, agora encontro me grávida, podem me rescindir a qualquer altura? Mesmo se estiver com baixa de risco? Sim Não

Boa tarde, tenho um contrato a termo incerto que começou a 1/9/15, e agora encontro me grávida, podem rescindir o contrato a qualquer altura? Ou só com justa causa? Mesmo estando de baixa de risco?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   01.03.2016 (16:15:40)
Sim Não

Infelizmente, um contrato a termo incerto não protege a trabalhadora grávida do despedimento, nem um qualquer trabalhador de baixa. Este tipo de contrato pode ser denunciado por uma das partes em qualquer altura, desde que sejam cumpridos os requisitos legais do despedimento (ver neste artigo, em cima). Para confirmar a sua situação, poderá contactar as seguintes entidades: CITE ou CIG (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
fernando félix Community Builder Avatar   30.12.2015 (08:52:38)
caducidade do contrato Sim Não

Bom dia ! trabalho em uma empresa ,e ja estou no segundo contrato de 6 meses que ira vencer dia 15 de janeiro de 2016, exatamente onten dia 29 -12 -2015 eles me derão a carta de caducidade do contrato dizendo que não vai ser possivel renovar devido haver pouco trabalho ,apresentarão a carta no meu trabalho fazendo eu acinar isso é correto , o que eu devo fazer ou proceder mediante a isto ?

 
 
       
 
Fátima Community Builder Avatar   22.12.2015 (11:49:49)
Rescisão de contrato com justa causa Sim Não

Bom dia, é o seguinte, estou a trabalhar desde 2 de Abril de 2015, a contrato efectivo. Contudo, só recebi os salários até julho, sendo que estão em dívida 5 meses, subsídio de férias e de natal. É possível alegar rescisão de contrato por justa causa? O que terei de fazer? Obrigada

 
 
       
 
sandra Community Builder Avatar   16.07.2015 (09:03:03)
Sim Não

Eu trabalhei oito meses com contrato e sete meses sem contrato e eu tava de baixa para da assistencia ao meu homem e o meu patrao meteu gente nova no meu lugar o que fasso se ele mandarme embora

 
 
       
 
Oscar Community Builder Avatar   03.12.2015 (12:21:11)
Despedimento verbal Sim Não

Tenho um contrato de trabalho a termo incerto. O empregador hoje despediu-me verbalmente. Isso é válido? Ou tenho que receber carta registada?

 
 
       
 
Susana Guimarães Community Builder Avatar   09.07.2015 (09:44:51)
Duração de contrato a termo incerto Sim Não

Bom dia

Após ler várias vezes a caducidade dos contratos a termo incerto continuo com duvidas se poderei estar anos neste tipo de contrato, pois refere que não tem prazo, mas poderei estar eternamente assim vários anos?

Obgd
Susana G.

 
 
       
 
Susana Guimarães Community Builder Avatar   30.12.2015 (09:56:59)
contrato a termo incerto Sim Não

Citar :

Bom dia

Após ler várias vezes a caducidade dos contratos a termo incerto continuo com duvidas se poderei estar anos neste tipo de contrato, pois refere que não tem prazo, mas poderei estar eternamente assim vários anos?

Obgd
Susana G.
 
 
       
 
Dario Nobre Community Builder Avatar   02.09.2017 (13:20:26)
contrato a termo incerto tem limite de data Sim Não

Ola, contrato a termo inserto tens direito a tudo, como um contrato a termo certo, o pior neste tipo de contrato é por o nome termo inserto fecha muitas portas ao credito, e podem despedir a qualquer momento, mas têm de avisar com os devidos tempos legais, tens direito a sub. ferias, natal etc..

contrato termo inserto tem uma duração maxima de 6anos, após esta data passas a efectivo(nesta altura pede uma declaração de trabalho aos teus RH)

https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/emprego/dicas/contratos-a-termo-com-regras

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   05.09.2017 (11:58:18)
Sim Não

Atenção que o contrato a termo incerto, que tem efetivamente uma duração máxima de 6 anos, pode ser objeto de rescisão no final deste tempo. Nada obriga o empregador a passar o trabalhador "automaticamente" para trabalhador efetivo... isso pode não acontecer. Se o trabalhador permanecer em funções sem que a comunicação de rescisão tenha sido feita, então sim, o contrato converte-se em "sem termo".

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Ivo Sousa Community Builder Avatar   13.05.2015 (23:14:50)
CONTRATO Sim Não

Boa noite

Era o seguinte vou fazer dia 2 de agosto 9 meses que estou numa empresa a contratos automaticamente renováveis ,
Comecei no dia 3 de novembro de 2014 que acabava 2 de fevereiro. no Dia 2 de maio( passado 3 meses) assinei um contrato que termina no dia 2 de agosto. A minha dúvida é o seguinte se eu quiser não renovar mais com a empresa quanto tempo de antecedência devo avisar, tenho os meus direitos? subs de Natal e férias? E outra questão estive de atestado descontam pra férias e subsidio de férias? Agradecia resposta obrigado

 
 
  Ivo Sousa      
 
Alex Almeida Community Builder Avatar   05.05.2015 (08:38:31)
Renovação? Sim Não

Bom dia,

Estou há 4 anos com contrato a termo incerto que tem sido 'renovado' com adendas. Agora ouvi falar que nos querem contratar a termo certo. Isso é ficar efetivo da empresa? Tenho direito a algum tipo de indemnização do contrato a termo incerto?

Obrigado,
Alex

 
 
       
 
Dario Nobre Community Builder Avatar   02.09.2017 (13:15:18)
Sim Não

sim tens direito a tudo, como um contrato a termo certo, o pior neste tipo de contrato é por o nome termo inserto fecha muitas portas ao credito, e podem despedir a qualquer momento, mas teme de avisar com os devidos tempos.

contrato termo inserto tem uma duração maxima de 6anos, após esta data passas a efectivo.

https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/emprego/dicas/contratos-a-termo-com-regras

 
 
       
 
Marco Community Builder Avatar   24.03.2015 (18:20:59)
contrato termo incerto Sim Não

Boa tarde, estou trabalhar com um contrato a termo incerto atraves de uma empresa de RH. O contrato foi assinado no dia 09/09/2013 , tera que ser nenovado este ano(2015) visto nao estar referenciado no mesmo que e renovavel.
No caso de a empresa querer renovar e eu nao estiver interessado terei que fazer um aviso previo? Terei direito a subsidio de desemprego?
Atenciosamente
Marco

 
 
       
 
Marco Community Builder Avatar   24.03.2015 (18:19:36)
contrato termo incerto Sim Não

Boa tarde, estou trabalhar com um contrato a termo incerto atraves de uma empresa de RH. O contrato foi assinado no dia 09/09/2013 , tera que ser nenovado este ano(2015) visto nao estar referenciado no mesmo que e renovavel.
No caso de a empresa querer renovar e eu nao estiver interessado terei que fazer um aviso previo? Terei direito a subsidio de desemprego?
Atenciosamente
Marco

 
 
       
 
Rui Almeida Community Builder Avatar   30.01.2015 (12:50:02)
DESPEDIDO Sim Não

Sofri um acidente no dia 08/04/2014 em Rwanda no dia 10/04/2014 tive de ir ao hospital sem condiçoes para ser assistido pelo um Medico em condiçoes o Manager mandame para o Hotel ate arranjar bilhete de aviao mas so no dia 11/04/2014 as 1800h hora Portuguesa 19,00h local chegada a Lisboa no dia 12/04/2014 um sabado na segunda Feira dia 14/04/2014 onde foi recusado a Participaçao para o Seguro so no dia 29/04/2014 dei entrada na clinica em Setubal onde fui submitido a exames e fui emcaminhado para a Clinica em Lisboa fui ezaminado pelo o Medico apos varios examos nao pode trabalhar encapacidade de 100%. apos varias consultas e fisiotrapia continuei pagaram o 1º mes no segunda 30/06/2014 ja nao me pagaram pedi enformaçoes disseram que a empresa tinha enviado um email a nao considerar acidente de trabalho.depois de varios telefonemas e email foi me solicitado esta informaçao. Boa tarde Sr. Rui Almeida, Conforme informação já prestada telefonicamente e presencialmente no nosso balcão de atendimento, o nosso segurado informa que não estamos perante acidente de trabalho. Como tal, informamos que iremos encerrar o nosso processo assim como de imediato cessar a assistência médica que tem vindo a ser prestada através dos nossos serviços da Clínica de Todos-os-santos, pelo que fica desta forma sem efeito a consulta que se encontrava agendada para amanhã dia 10/7. Sendo o que se nos oferece dizer de momento, subscrevemo-nos com respeitosos cumprimentos,

 
 
       
 
sofia ferreira Community Builder Avatar   22.01.2015 (17:41:29)
contrato Sim Não

boa tarde, estou com uma duvida bastante grande e antes que faça asneiras gostava que me expica se alguns pontos, o meu contrato so acaba em abril e hoje disse que ia rescindir o contrato que ia meter a carta de despedimento, bem agora estou na duvida, o meu contrato foi assinado no dia 14 de outobro, so fazia meio ano em abril, e esou em duvida quantos dias e que tenho que dar á empresa..a minha patroa disse talves tinha que ser 1 mes mas ja me disseram que era so 15 dias como so estou la 4 mes e o meu contrato de trabalho acaba a 13 de abri.. por favor podem me tirar essa duvida

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.02.2015 (16:47:41)
Sim Não

Cara Sofia Ferreira, boa tarde.

Para efeitos de cumprimento de prazo de aviso prévio deve contar apenas os meses/dias que trabalhou efetivamente. Sobre esta matéria ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1847-prazos-de-aviso-previo-codigo-do-trabalho.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
 

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