Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio

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Denúncia de contrato pelo trabalhador SEM aviso prévio

Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio

Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto

Caducidade de contrato de trabalho a termo certo

Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo

IRS - Tributação das Indemnizações

Beatriz Madeira Community Builder Avatar   25.08.2017 (15:02:02)
Sim Não

O ter de "pagar indemnização à empresa" acontece porque se deixa de cumprir o aviso legal tem de fazer um "ajuste de contas" relativamente àquilo que o empregador deixa de produzir na sua ausência.

A lei define que esta "indemnização" é de valor igual à retribuição base e diuturnidades correspondentes ao período em falta, se o empregador considerar que a sua falta lhe causa danos.

Neste caso, o trabalhador pode ainda ser responsabilizado civilmente pelos danos eventualmente causados em virtude da inobservância do prazo de aviso prévio.

Mesmo que não cumpra o prazo de aviso prévio, não deve abandonar a empresa sem avisar. Envie uma carta por correio registado e com aviso de receção que diga que a rescisão do contrato tem efeitos a partir do dia de envio da carta.
Veja modelo de carta de rescisão e outras informações sobre rescisão por iniciativa do trabalhador em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Carina Community Builder Avatar   13.10.2017 (00:33:07)
Despedimento sem aviso prévio Sim Não

Boa noite! Abandonei o meu posto de trabalho, por razões que considero serem graves e importantes para mim. A pressão psicologica é muita e os confltos com colegas tambem. Estive prestes a eter baixa, pois outras colegas dizem que eu poderei estar com depressão. Ate agora nao apresentei carta de demissão, mas entretanto recebi da parte da empresa o aviso em como o meu contrato ira terminar e não será renovado. Dev assinar a carta da empresa? Terei de dar dias a casa, ou pagar indemnização? É porque ainda não lhes comuniquei o porque de ter abandonado o trabalho. Aguardo sua resposta. Obrigada

 
 
       
 
firmino freitas Community Builder Avatar   10.05.2017 (00:16:33)
despedimento justa causa Sim Não

em finais de janeiro de 2017 comecei a trabalhar numa empresa, com contrato sem termo, nao estou nada contente, porque alem de me deverem um subsidio de almoco do mes inteiro, nao me pagaram uma semana de trabalho do mes de abril de 2017, depois tive um acidente de trabalho e dentro de poucos dias devo ter alta, os camioes da empresa que ando a conduzir estao com os equipamentos em muito mal estado sempre avariar, tenho medo de voltar a trabalhar porque temo pela minha vida, alem de ter ficado com o ombro deformado, estar constantemente com dores, nao me afetou os movimentos do braco mas porque tenho eu de trabalhar com dores? como posso fazer para me despedir sem me lixarem ou se eu abandonar o trabalho o que podera acontecer de pior? obrigado...

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   25.08.2017 (15:12:33)
Sim Não

Deixamos-lhe as sugestões que consideramos adequadas para poder despedir-se sem perder os seus direitos:

1. Fazer queixa à ACT (contactos no artigo em cima) de más condições de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho.

2. Conversar com um técnico da ACT sobre esta questão de se "despedir sem me lixarem". Considerando que existem más condições de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho poderá basear a sua demissão neste argumento.

Sobre abandono do trabalho, poderá ler informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/563-denuncia-de-contrato-pelo-trabalhador-sem-aviso-previo.html

Sobre rescisão contratual por iniciativa do trabalhador, poderá ler informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2483-rescisao-por-iniciativa-do-trabalhador.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Rute Community Builder Avatar   02.12.2016 (14:13:36)
Sem contrato Sim Não

Estou a trabalhar num projecto que terá a duração de 3 anos, o contrato deveria ter a mesma duração, mas no entanto e passados 5 meses ainda não tenho contrato, mas estou a descontar No entanto, estou seriamente a pensar deixar este posto de trabalho, gostaria de saber como devo proceder e que implicações poderá ter.

 
 
       
 
Ana Marques Community Builder Avatar   21.09.2016 (21:06:56)
despedimento sem aviso previo Sim Não

Atualmente enncontro.me a trabalhar, começei a trabalhar a 3 de Novembro de 2014, mas agora quero sair e gostava e saber se posso acabar com este contrato sem cumprir com o tempo de dar a casa. Quais as consequencias? E se é possivel acabar desta forma com o contrato. Obrigada.

 
 
       
 
Mário Viegas Community Builder Avatar   03.08.2016 (21:17:45)
denuncia de contrato pelo trabalhador sem aviso previo Sim Não

Boas, eu assinei contrato a termo incerto dia 17 junho de 2016, e vem embora sem aviso prévio, no dia 1 de julho. Quantos dias tenho de dar/descontar do ordenado, para pagar a indemnização a entidade patronal?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2016 (16:15:26)
Sim Não

Se ainda estava no período experimental (verificar quanto tempo era, no contrato) não tem de pagar nada à empresa.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
antonio soares Community Builder Avatar   30.07.2016 (23:24:08)
rescisão com justa causa Sim Não

Enviei a seguinte carta de despedida com justa causa a uma firma de segurança no dia 19 de junho que proferia:Aveiro, 16 de junho de 2016
Exmos. Srs.:
Eu, António Manuel Mortágua V. da Maia Soares, vosso colaborador desde o dia 03 de Março de 2015, vem nos termos e respetivos artigos do Código de Trabalho (artigos 402 e 403), por este modo comunicar a V.Exas. que rescindo o contrato de trabalho que me liga a esta empresa, rescisão esta que produzirá todos os seus efeitos a partir do próximo dia 24 de junho de 2016, data em que cessarei todas e quaisquer funções laborais para a empresa.
AS razões apresentadas foram já patenteadas em mail enviado ao Diretor Operacional da Zona Norte X , datado do dia 16 do corrente mês, enviado para a respetiva caixa de correio eletrónica do mesmo pelas 19h23m
Entretanto, solicito a V.Exas. que procedam ao apuramento dos vencimentos que me sejam devidos até aquela data. Ressalvo que até à data que cessa o contrato apenas usufrui de 15 dias de férias.
Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar para e com a empresa e desejo o maior sucesso à empresa bem como aos seus colaboradores.
Sem outro assunto, com os meus melhores cumprimentos,

Até à data nada me dizem ou antes dizem sempre que vai para análise, já invoquei os artigos 394 e 395 e não seu o que hei de fazer mais....será que me podem informar, se a firma tem prax«zo legal para me responder/contas finais<; entreguei a farda a 29 de junho contra comprovativo....que mais posso fazer

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2016 (16:16:59)
Sim Não

Será de considerar uma denúncia junto da ACT (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Soraia Lopes Community Builder Avatar   11.02.2016 (16:43:43)
Rescisao sem pre aviso Sim Não

Boa tarde,
Preciso de informaçoes a cerca de um despedimento que eventualmente terei que fazer. Estou a trabalhar a 7meses atraves de uma empresa de trabalho temporario, e com contrato mensal renovado automaticamente.
Entretanto estou a gozar as ferias a que tenho direito, mas entretanto surgiu uma oportunidade com entrada imediata.
Quais as consequencias de avisar que nao vou voltar mais?
Obrigada

 
 
       
 
Nuno José Gamas de Matos Community Builder Avatar   04.09.2014 (16:15:24)
Rescição Sim Não

Boa tarde
Assinei um contrato de trabalho a termo certo a tempo parcial, no dia 1 de Maio de 2014, com fim a dia 31 de Outubro de 2014 (6 messes).
Gostaria de saber as consequências se eu rescindir o contrato no imediato sem lugar a aviso prévio
O contrato e part-time de 3 horas, e ainda não recebi subsidio de ferias nem natal. terei que pagar alguma indemnização?

 
 
  Nuno José Gamas de Matos      
 
ISABEL DIAS Community Builder Avatar   03.09.2014 (10:59:39)
ABANDONO DE TRABALHO Sim Não

Bom dia, abandonei o trabahlo antes do termo do contrato, sem aviso prévio à entidade patronal, trabalhei 20 dias do mês de Agosto e o contrato acabava a 15 de Outubro, gostaria de saber se tenho direito a receber algum vencimento referente aos dias que trabalhei. O contrato era de 4 meses.

 
 
       
 
Adriana Patricia Community Builder Avatar   02.09.2014 (21:25:14)
Emprego Sim Não

Boa tarde! Comecei a trabalhar na empresa em novembro de 2013 , já me foi renovado o contrato de 6 meses em maio e em novembro terminará o meu contrato , onde garantidamente será renovado! Entretanto arranjei um emprego melhor e mais perto , mas o certo é que previsão de disponibilidade o quanto antes! Eu estive agora de férias e entro dia 6 sábado ao trabalho ... O que devo fazer para não sair prejudicada sem dar o tempo suficiente à casa?
Obrigado

 
 
       
 
vilma Community Builder Avatar   23.07.2014 (11:14:51)
rescisao de contrato no periodo experimental Sim Não

Boa tarde!

Assinei um contrato de trabalho com uma entidade privada no dia 29/06/2014, no entanto, o local onde irei trabalhar ainda esta em obras e so abre a 31/08 no momento ainda nao desempenhei nenhuma actividade relacionada com o trabalho, mas pretendo rescindir o contrato visto que o mesmo inclui 30 dias de periodo experimental. o que devo fazer ? e que modelo devo seguir caso use a carta de denuncia. Obrigada

 
 
       
 
Mickaël Inácio Community Builder Avatar   06.07.2014 (07:12:48)
Rescisão de contrato sem aviso Sim Não

Bom dia,

Estou a pensar apresentar a minha carta de demissão, mas não pretendo dar dias a casa.
Comecei a trabalhar nesta empresa em Setembro de 2012 como Estágio Profissional de 9 messes. Tenho renovado contrato, de 6 meses, e renovei o ultimo agora em Julho. No entanto não estou satisfeito neste local, tenho tido alterações no horário, onde me colocaram a trabalhar 12 horas. Já estou a fazer horário nocturno e nunca recebi nada por isso.
A minha questão é: ao apresentar a minha demissão, tendo em conta este factos, pode ser com justa causa? Caso apresente queixa por estes abusos da empresa terei direito a alguma coisa?
Apenas pretendo apresentar a demissão sem aviso prévio, porque com aviso, não é certo que me deixei gozar os dias de férias que ainda tenho.

Obrigado.

 
 
  Mickaël Inácio      
 
luisa gaspar Community Builder Avatar   29.04.2014 (21:06:38)
dever e direitos Sim Não

Boa noite,
Assinei contrato de um ano, no entanto um mês passado após ter começado, não estou satisfeita com este emprego e quero ir embora o mais rápido possivel daqui!

Quais os meus direitos e deveres?
Tenho de dar 1 mês à casa por causa do aviso previo?

Obrigada.

 
 
       
 
Rui Carvalho Community Builder Avatar   24.02.2014 (19:22:18)
despedimento sem aviso previo Sim Não

Boa tarde,
Hoje disse a minha entidade patronal que me queria despedir para dia 1 de março começar a trabalhar noutro local já trabalhava naquela firma há 8 anos, como devo escrever a carta de despedimento? e não tenho mesmo a direitos nenhuns?

muito obrigada pelo tempo perdido....

rui carvalho

 
 
       
 
Seasons Community Builder Avatar   03.10.2013 (12:04:33)
Direitos ao denunciar contrato Sim Não

Bom Dia

Comecei a trabalhar para uma empresa em Maio de 2012. (contratos a termo certo de 6 meses). No dia 24/09/2013, comuniquei a minha empresa que ia sair, cumprindo apenas um dia de aviso prévio.
Agora quando fizeram acerto de contas, apenas me pagaram as férias não gozadas respeitantes a este último contrato, e sub. férias e de Natal, que desde o inicio deste ano passou a vir mensalmente, portanto o que me pagaram agora foi respeitante a este mes.
A minha questão é mesmo sendo eu a denunciar o contrato, não tenho direito a receber nada dos contratos anteriores. Quais são os meus direitos???

Obrigada

 
 
       
 
Ana Lopes Community Builder Avatar   27.04.2013 (20:09:18)
Ter direito ou não ao subsidio de desemprego? Sim Não

Trabalhei durante 5 anos numa empresa. Despedi-me para frequentar um curso pago pelo Estado na minha área de curso durante 12 meses, fazendo os descontos para a segurança social e irs. Tenho direito ao subsdio de desemprego?

 
 
  Ana Lopes      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   06.05.2013 (13:24:56)
Sim Não

Cara Ana Lopes, boa tarde.

À partida, a resposta é afirmativa se, como diz, manteve a sua carreira contributiva "ativa", ou seja, efetuou os devidos descontos para a Seg. Social. Não havendo "intervalos" na carreira contributiva e sendo o desemprego involuntário, para efeitos de atribuição de subsídio de desemprego, o contribuinte/beneficiário deve cumprir as condições descritas em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/1020-atribuicao-de-subsidio-de-desemprego-desde-2012.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Ana Lopes Community Builder Avatar   27.04.2013 (20:08:13)
Ter direito ou não ao subsidio de desemprego? Sim Não

Trabalhei durante 5 anos numa empresa. Despedi-me para frequentar um curso pago pelo Estado na minha área de curso durante 12 meses, fazendo os descontos para a segurança social e irs. Tenho direito ao subsdio de desemprego?

 
 
  Ana Lopes      
 
Ana Lopes Community Builder Avatar   27.04.2013 (20:08:00)
Ter direito ou não ao subsidio de desemprego? Sim Não

Trabalhei durante 5 anos numa empresa. Despedi-me para frequentar um curso pago pelo Estado na minha área de curso durante 12 meses, fazendo os descontos para a segurança social e irs. Tenho direito ao subsdio de desemprego?

 
 
  Ana Lopes      
 
paulo jorge monteiro da costa Community Builder Avatar   16.01.2013 (14:19:50)
esclareçimento de factos Sim Não

venho assim por este meio soliçitar o seguinte esclareçimento eu no passado ano de 2012 no dia 04 maio foi chamado em sede própria para um acordo mútuo de rescisão unilateral contrato de trabalho com uma empresa ao qual trabalhei 20 anos. A mesma me comunicou que não tinha posto para me colocar e atendendo aos factos a minha continuação na empresa estava posta causa. deram-me uma indeminização pecuniária de 6000 euros. e sem direito ao recurso desemprego invocaram o artigo 220/2006 de 3 novembro que já tinham ultrapassado as kotas definidas por pessoal. Só que eu e por desconheçimento total não sabia que tinha 7 dias para revogar o mesmo acordo. segurança soçial chegou-me pagar 3 meses de subsidio desemprego mas agora a mesma entidade soliçita que a entidade em questão que fundamente qual foi a razão do motivo da rescisão do mesmo contrato. pelo que o mesmo motivo não vem fundementado no contrato de rescisão. Sendo certo que os mesmos não querem passar mais nenhuma declaração dizem que o assunto está encerrado. Eu após algumas deligençias soube que os meus direitos não foram salvaguardados. poderei impugnar este processo de acordo através dum advogado recorrer ao tribunal. meus melhores agredeçimentos

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   06.05.2013 (13:21:46)
Sim Não

Caro Paulo Costa, boa tarde.

Deve fazer queixa no Tribunal de Trabalho da área geográfica correspondente à morada da sede da empresa (poderá encontrar contactos e morada em http://www.pai.pt/q/business/advanced/what/tribunal de trabalho/?contentErrorLinkEnabled=true).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
 

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