Meia jornada para pais, mães e avós da Função Pública

Pais, mães e avós funcionários públicos vão poder requerer a “meia jornada” de trabalho a partir de Setembro 2015 como medida de promoção da natalidade.

Foi hoje publicada a Lei 84/2015, primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014), que introduz a possibilidade de pais, mães e avós funcionários públicos requererem a “meia jornada” de trabalho, aplicável como nova modalidade de horário de trabalho e medida de promoção da natalidade.

Todos os trabalhadores em funções públicas abrangidos pela Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas que:

• tenham filhos menores de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica
• tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos

podem requerer a "meia jornada" que, uma vez aprovada, confere o pagamento de 60% do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo.

A “meia jornada” consiste na prestação de trabalho num período equivalente a 50% do horário normal de trabalho a tempo inteiro, sem que, por isso, haja prejuízo na contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade. 

Esta nova modalidade de horário de trabalho tem de ter uma duração de, pelo menos, um ano e deve ser requerida por escrito pelo trabalhador ao seu superior hierárquico. Este tem poder de autorizar, ou não, a adoção da medida, fundamentando a sua decisão por escrito. 

Resta saber se este “corte” levará a uma pensão de velhice igualmente “cortada”, ou seja, cujo cálculo considera apenas os 60% do montante auferido durante o período de “meia jornada”.