Sobre a Pensão de Invalidez

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O direito à pensão de invalidez é reconhecido quando há uma incapacidade permanente, relativa ou absoluta, para o trabalho, de causa não profissional, certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI).

Alterações nas pensões em 2015
Simulador de Pensões para 2015

Sobre a Pensão de Invalidez

Pensão de Invalidez 

Prestação mensal da Segurança Social destinada a situações de incapacidade permanente para o trabalho.

O direito à pensão de invalidez é reconhecido quando há uma incapacidade permanente, relativa ou absoluta, para o trabalho, de causa não profissional, certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI) e quando se tenha cumprido o respetivo prazo de garantia.

Pensão Social de Invalidez 

Prestação mensal da Segurança Social destinada aos beneficiários em situação de incapacidade permanente para toda e qualquer profissão.

O direito à pensão social de invalidez é reconhecido quando os cidadãos:

  • tenham uma incapacidade permanente, para toda e qualquer profissão, que não resulte de acidente de trabalho ou de doença profissional, confirmada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI)

  • não estejam abrangidos por outro regime de proteção social obrigatório ou pelos transitórios dos rurais ou, estando-o, não satisfaçam os períodos de garantia definidos para acesso à pensão de invalidez

  • sejam pensionistas de invalidez ou de sobrevivência com pensão de montante inferior ao da pensão social

  • tenham idade superior a 18 anos

  • tenham rendimentos mensais ilíquidos iguais ou inferiores a 167,69 Eur (40% do valor do IAS - Indexante dos Apoios Sociais) tratando-se de pessoa isolada, ou a 251,53 Eur (60% do IAS - Indexante dos Apoios Sociais) tratando-se de casal

Proteção Especial na Invalidez

Proteção especial na invalidez destinada a proteger os beneficiários em situações de incapacidade permanente para o trabalho ou de dependência causada por paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph (DMJ), sida (vírus da imunodeficiência humana, HIV), esclerose múltipla, doença de foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença de Parkinson (DP) e doença de Alzheimer (DA).

A proteção especial é assegurada através da pensão de invalidez, pensão social de invalidez, complemento por dependência e/ou subsídio de acompanhante (nos casos de paramiloidose familiar e doença de Machado-Joseph).

Apoios para a doença de Machado-Joseph (DMJ) e paramiloidose familiar: Material clínico de apoio, designadamente cadeira de rodas, canadianas, calçado ortopédico, almofadas antiescaras (este material é fornecido gratuitamente pelos centros de saúde deve ser devolvido).

Apoios para a doença de Machado-Joseph (DMJ): Medicamentos fornecidos gratuitamente pelos centros de saúde: analgésicos, antiespásticos, vitaminas e todo o material de planeamento familiar.

Logo SEGSOCIAL Fonte: Site da Segurança Social

Calcular o valor da pensão por invalidez

O montante de pensão é calculado em função dos anos de descontos (contribuições para a Segurança Social) e das remunerações registadas pelo beneficiário.

Pensão de Invalidez = Remuneração de Referência (RR) X Taxa Global de Formação

Para achar o valor da RR

  1. some todas as remunerações anuais da sua carreira contributiva (TR)

  2. multiplique o número de anos de descontos por 14 (AD) - só pode multiplicar até um máximo de 40 anos, mesmo que tenha descontado mais anos

  3. divida o TR pelo AD (RR = TR : AD)

Para achar o valor da taxa GLOBAL de formação

  1. pergunte à Segurança Social qual o valor da taxa ANUAL de Formação aplicável (entre 2% e 2,3%)

  2. multiplique essa percentagem que a Segurança Social lhe indicar pelo número de anos civis com contribuições - só contam os anos civis com 120 ou mais dias de registo de remunerações

Por fim, para achar o valor da Pensão de Invalidez, multiplique o valor da RR com o valor da taxa GLOBAL de formação.

Valores mínimos

No regime geral da Segurança Social, independentemente do valor da pensão que venha a ser atribuído, e que resulta do cálculo que foi feito em cima, estão garantidos valores mínimos de reforma por invalidez:

Valor mínimo da pensão – Invalidez Relativa

O montante mínimo da pensão é variável em função do número de anos civis com registo de remunerações:

Carreira contributiva (anos de descontos)Valor mínimo da pensão (em 2014)
Menos de 15 anos 259,36 Eur
De 15 a 20 anos 274,79 Eur
De 21 a 30 anos 303,23 Eur
31 anos ou mais 379,04 Eur

Valor mínimo da pensão – Invalidez Absoluta

O montante mínimo é igual ao valor mínimo de pensão de invalidez relativa e de velhice correspondente a uma carreira contributiva de 40 anos. No ano de 2014, o valor mínimo de pensão de invalidez absoluta é de 379,04 Eur.

Subsídios de férias e de Natal

Além do valor da reforma mensal por invalidez que resultar do cálculo acima referido, o beneficiário tem ainda direito aos subsídios de férias (em Julho) e de Natal (em duodécimos).

Fonte: Site da Segurança Social

Para fazer uma simulação do valor da pensão de invalidez poderá recorrer ao simulador de cálculo de pensões disponibilizado no site da Segurança Social.


sonia ferreira Community Builder Avatar   13.11.2017 (11:22:18)
espondiloartite Sim Não

Bom dia.
Foi me diagnosticado espondiloartrite , para alem disso sou asmatica e tive um sarcoma a 12 anos.... Desde essa data tenho atestado de incapacidade multiusos vitalicio . uma vez agora ter espondiloartrite posso pedir invalidez?
Pelas dorez que tenho ...
Trabslho a 20 anos e tenho 40 de idade.
Obrigada
Bem haja
Atenciosamente
Sonia ferreira

 
 
       
 
Alfredo Correia Community Builder Avatar   29.08.2017 (18:48:13)
Tenho um implante, na coluna , Sim Não

Boa tarde Trabalhei na Suiça 10 anos, regressei em Agosto de 2017, por nao poder trabalhar, dores na coluna, ma circulação , nao aguento muito tempo de pé,

Posso recrer a invalidez, em pportugal

Obrigado
A/Correia

 
 
       
 
carlos alves Community Builder Avatar   24.03.2017 (10:04:07)
pensao de invalidez Sim Não

costa manuel Escreveu:

Tive um acidente automovel e foime dado 7% de incapacidade no braço esq , mas tenho problemas de saude na culuna e outras dores. Entretanto meti os papeis para a reforma por invalidez o que me foi indeferido porquedizem que como foi acidente automovel é a companhia que tem resolver , e os meus problemas de saude quem vê por iso esta ndeferido. Sera que nao tenho direito.
 
 
       
 
sara rebelo Community Builder Avatar   27.12.2016 (10:32:24)
informação Sim Não

bom dia,
Gostava de saber se me podem ajudar.
o meu pai reside na suiça e trabalhou para a mesma entidade durante 10 anos, ao final desse tempo por ter executado uma profissao dura ficou debaixa a 100% durante 2 anos, inscreveu se no iV(seguro de invalidez) devido á gravidade da situação.
Passaram se os dois anos e o seguro (concordia) deixa de pagar porque excedeu o limite maximo da baixa.
Nao estando o meu pai apto para trabalho e nao sendo pago pela concordia e o IV nao lhe der a invalidez , quem pagara ao meu pai, visto que fui informada que nao pode estar inscrito no fundo de desemprego na suiça por nao estar apto para o trabalho.
Podem ajudar me? onde me devo dirigir. Vivo em Portugal mas preciso de ir a Suiça para ajudar o meu pai. obrigada a todos

 
 
       
 
Iolanda de carvalho Community Builder Avatar   24.03.2017 (16:04:31)
Sim Não

Cara sara rebelo,o seu pai terà que se dirigir à segurança social da àrea de residencia(medizinisch social zentrum) e terà que expor o problema para receber apoio monetàrio,o qual apòs receber da invalidez com retroàctivos(iv) tera que devolver .

 
 
       
 
costa manuel Community Builder Avatar   09.11.2016 (11:18:58)
pencao de invalidez Sim Não

Tive um acidente automovel e foime dado 7% de incapacidade no braço esq , mas tenho problemas de saude na culuna e outras dores. Entretanto meti os papeis para a reforma por invalidez o que me foi indeferido porquedizem que como foi acidente automovel é a companhia que tem resolver , e os meus problemas de saude quem vê por iso esta ndeferido. Sera que nao tenho direito.

 
 
       
 
Joaquim José Monteiro Franco Community Builder Avatar   08.10.2016 (15:34:11)
Reforma por Doença ou invalidez Sim Não

Pedia se alguém souber que me possa informar:

1º - Pedi a Reforma por Doença (Invalidez) em Fevereiro 2016.
2º - Em Finais de Julho apareceu-me um trabalho por 3 Meses eu aceitei. entretanto em 15 Setembro 2016 pedi a minha demissão por não aguentar o trabalho.
3º - Em Outubro foi-me pedido pela Caixa de Previdência credencial do banco incluindo NIB Etc.
4º - Ao entregar a referida credencial perguntei se o destino desta era por causa do pedido de reforma, foi-me respondido que sim, e que o meu pedido foi aceite.
5º - Por ter estado a trabalhar 1 mês e meio sem saber que a reforma ia ser aceite posso vir a ter problemas?
Alguém que me possa elucidar agradeço muito, Obrigado.

 
 
       
 
oliveira florbela Community Builder Avatar   03.10.2016 (12:40:30)
subesidio de invalidez Sim Não

Se posso pedir subecidio de invalidez em portugal estou com uma atroze calcinada num pe

 
 
       
 
Ana oliveira Community Builder Avatar   08.09.2016 (19:46:44)
Poderei trabalhar a part time mesmo tendo a pensao por invalidez? Sim Não

Poderei trabalhar a part time tendo a pensao por invalidez?
Obrigada

 
 
       
 
Manuel Augusto Community Builder Avatar   01.09.2016 (16:40:39)
Reforma por velhice Sim Não

Estou reformado por invalidez, mas agora estou com 64 anos e disseram-me que devia pedir reforma por velhice. É verdade ! Ou não devo fazer nada, ou será que tenho direito a mais alguma coisa na velhice. A reforma que tenho, felizmente não é miserável, mas sempre descontei desde os meus 16 anos integralmente sobre o que ganhava, até uma doença me apanhar e me acompanhar até ao fim dos meus dias, que serão os que Deus quiser se de fato é ele que nos traça o destino.
Quem souber e puder ajude-me p.f.
Cump

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   02.09.2016 (12:56:03)
Sim Não

A pensão de invalidez deve ser convertida em pensão por velhice, uma vez que atinge a idade da reforma. Pensamos que seja aconselhável reunir informações da Seg. Social, do Centro Nacional de Pensões ou da CGA para saber o que deverá fazer, quais as alterações que poderão vir a registar-se e quando deverá fazer o pedido.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Carla Bernardino Community Builder Avatar   29.07.2016 (23:10:44)
esclarecimento Sim Não

Foi me confirmada a pensão por invalidez na Suiça relativamente aos anos que lá trabalhei, embora ainda esteja a espera da decisão em Portugal gostava de saber se a pensão da Suiça é independente da de Portugal (se for o caso ) ou se interfere no valor da pensão em Portugal caso me seja tambem concedida.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2016 (16:39:14)
Sim Não

O cálculo do valor e a atribuição de pensões faz-se de forma independente.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Iolanda Community Builder Avatar   02.08.2016 (11:57:17)
Sim Não

Infelizmente não a posso ajudar,mas talvez a senhora me possa ajudar.
Trabalhei 20 anos na Suiça e vim para Portugal em Outobro 2015 e nunca mais trabalhei,pois não consigo com o problema crònico que tenho e que foi atestado por mèdicos especialistas na Suiça jà em 2009.mas nunca pedi a invalidez là.serà que posso pedir agora estando a morar em Portugal? Como se faz?a senhora sabe?
Em Portugal nunca descontei embora esteja inscrita desde 2001.Se souber agradeço imenso a sua ajuda.obrigada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2016 (16:41:03)
Sim Não

Deverá contactar a segurança social na Suíça.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Carlal Bernardino Community Builder Avatar   02.08.2016 (12:53:18)
Sim Não

envie-me o seu email .

 
 
       
 
Debora Community Builder Avatar   27.09.2016 (23:02:44)
Pensão Recusada Sim Não

A partir do mes de abril deste ano, eu fiz o papel de invalidez visto que minha filha mais nova com os seus 21 anos, esta praticamente sega. Na junta medica disseram que ela era nova para trabalhar, mas visto que ela esta nesta situação quem lhe vai ajudar??? A pensão foi recusada devido ao ultima avaliação que decidiu que minha filha sem visao esta abta para trabalhar. O que devo fazer??

 
 
       
 
Iolanda Community Builder Avatar   02.08.2016 (16:06:16)
Sim Não

****************@*****.**

Obrigada carla

 
 
       
 
Joaquim Community Builder Avatar   21.05.2016 (20:54:46)
Recebo uma pensão da doença profissional e tenho uma reforma de 127 euros tiraram me a reforma minima Sim Não

Gostaria de saber se posso receber a pensão minima de invalidez relativa e da doença profissional sou um doente oncológico

 
 
       
 
Ana de Sousa Community Builder Avatar   10.05.2016 (08:17:48)
Reforma por invalidez - Recurso Sim Não

Bom dia,

Pela é vez as diversas juntas medicas da ADSE enviaram o meu processo para a junta medica da Reforma por invalidez, das 2 vezes foi indeferido;
Eu tenho 96% de incapacidade, sou doente oncologica, tive 2 tumores e tenho dor cronica derivado de um deles, e entre outros problemas sofro de depressao cronica, pelo que estou com uma medicacao pessadissima em que mal saio da cama.
No trabalho disseram-me para apresentar recurso e levar um medico pois so assim passava na junta medica, so que os meus medicos dos hospitais e principalmente do IPO, nao se disponibilizam a fazer isso, e como nao tenho medico de familia, tambem por ai nao tenho sorte;
Os medicos particulares que contactei, exigem para analisar o processo no minimo 100€ e para estarem presentes na junta medica de 500€, e infelizmente nao tenho capacidade financeira para tal.
Gostaria de saber o que me aconselham a fazer e se conhecem algum medico que me possa ajuda, pois tenho que fazer o pedido ate dia 17 Maio.
Obrigada

 
 
       
 
Susana Rodrigues Community Builder Avatar   18.04.2016 (22:19:49)
Pensão de Invalidez Relativa Sim Não

Boa noite,
A questão que gostaria de colocar é a seguinte:
Poderei trabalhar para o Estado (Autarquia) tendo uma reforma por Invalidez Relativa?

Muito obrigada,

Susana Rodrigues

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   04.05.2016 (15:52:26)
Sim Não

Encontrámos a resposta na página 7 do Guia Prático da Seg. Social sobre Pensão de Invalidez (em http://www.seg-social.pt/documents/10152/14998/pensao_invalidez). A pensão por invalidez relativa pode acumular com rendimentos de trabalho.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
ARTUR NAPOLEÃO Community Builder Avatar   27.10.2015 (09:41:50)
PENSÃO DE INVALIDEZ Sim Não

Pergunto:
1) - O Pensionista Por Invalidez não pode ser sócio-gerente NÃO REMUNERADO?
2) - O Pensionista Por Invalidez ao fazer 65 anos passa para Pensionista Por Velhice nesta situação pode trabalhar normalmente?

Obrigado

 
 
       
 
Daniel Community Builder Avatar   25.07.2015 (20:32:27)
Pensão por invalidez Sim Não

Tenho 43 anos fiquei reformado por invalidez como sei quanto vou receber de pensão? Alguém me pode ajudar? Obrigado

 
 
       
 
jose carlos botelho fonseca Community Builder Avatar   16.07.2015 (17:39:11)
reforma antecipada por invalidez Sim Não

estou desempregado e com 59 anos tenho depressão major não consigo escrever tremo muito e ataques de pânico sera que a junta medica aceita?

 
 
       
 
 

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