Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012

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Financiamento para desempregados que aceitam emprego com remuneração abaixo do valor do subsídio - 16-07-2012

Segurança Social disponibiliza pagamento de contribuições por débito direto - 16-07-2012

Decreto-Lei n.o 220/2006 - Protecção no Desemprego

Decreto-Lei n.º 64/2012 de 15 de março - Desemprego dos trabalhadores por conta de outrem

Decreto-Lei n.º 65/2012 - Desemprego dos trabalhadores independentes

Site da Segurança Social: Desemprego - Condições de atribuição

Atribuição de subsídio de desemprego - Até 2012

Declaração de Situação de Subsídio de Desemprego emitida online

MTSS emite esclarecimento sobre alterações ao subsídio de desemprego

Alterações no Subsídio de Desemprego 2010 - 20 Julho 2010

Suspensão, cessação, acumulação e coordenação das prestações de desemprego

Acesso ao Subsídio de Desemprego com Alterações em 2010

Pensões e Subsídio de Desemprego com Medidas Transitórias durante 2010

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Alargamento do subsídio social de desemprego para 18 meses

Ana Ferreira Community Builder Avatar   21.09.2016 (17:13:11)
Como se contam os dias para o subsídio de desemprego? Sim Não

Boa tarde,

Apresentei a minha demissão numa empresa onde me encontrava (em part-time), há 1 ano e meio no dia 29/12/2015 por ter surgido a oportunidade de trabalhar em full-time numa outra. Na empresa anterior trabalhei, porém, até dia 31/12/2015 tendo começado na outra no dia 1/1/2016. Isto foi a situação que de facto aconteceu...

Na altura em que me foi pago o 1.º vencimento, em fevereiro de 2016 (o meu patrão desta nova empresa apenas me deu o contrato para assinar em maio de 2016...), não olhei bem para o recibo de vencimento porque o valor total 'batia' certo com o salário acordado (não faltava dinheiro). Hoje, ao reunir alguma papelada olhei com mais atenção e, de facto, na altura o meu patrão pagou-me €264,80 (vencimento) 265,00 de prémio de produtividade... Quando, em maio de 2016 ele finalmente me deu o contrato para assinar estranhei o contrato ter a data do dia 15/1/2016...

Agora, vendo bem as coisas, fez-se luz na minha mente... Ele não me deve ter inscrito na Segurança Social no dia devia, i.e.: 2/1/2016... Ainda não fui à Segurança Social confirmar isto mas, quanto a mim, é o que deve ter acontecido , daí que, para sua própria salvaguarda, me tenha pagou metade do salário e o resto em prémio de produtividade...

A minha questão é a seguinte: encontro-me agora numa outra empresa com contrato a termo certo que termina no dia 18/12/2016. Caso o meu patrão decida não renovar o meu contrato, como fica a minha situação? Terei direito a subsídio de desemprego?

A lei refere 360 dias mas não diz que são ou devem ser ininterruptos. Fica a sensação de ser a soma de todos os dias dos últimos 14 meses. A terem de ser ininterruptos creio que o meu antigo patrão me fez a 'folha' bem feita...

Obrigada pela atenção.

Ana Ferreira

 
 
  Ana Ferreira      
 
Tânia Community Builder Avatar   04.08.2016 (11:37:53)
Sim Não

Olá bom dia,trabalho há um ano numa empresa mas apareceu uma proposta de trabalho durante um mês noutra,se me despedir do meu actual emprego e trabalhar durante um mês na outra,terei direito ao subsidio de desemprego?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2016 (16:07:34)
Sim Não

Interessa que os contratos não tenham "intervalos" entre a data de rescisão e de contratação e que o seu último empregador a despeça por iniciativa dele, sem acordos.

Será necessário igualmente cumprir as condições de atribuição de subsídio de desemprego; informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1020-condicoes-de-atribuicao-de-subsidio-de-desemprego-desde-2012.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Osorio Alexandre Matias Monteiro Community Builder Avatar   16.05.2016 (19:33:31)
subsidio de emprego Sim Não

estou no subsidio de desemprego a 6 meses, e ainda tenho direito a 1 ano de subsidio se começar a trabalhar e se for despedido daqui a 2 ou 3 ou 6 meses tenho direito ao subsidio. Ou tenho que voltar a descontar os 360 dias em 24 meses

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2016 (16:09:47)
Sim Não

Poderá pedir para retomar o subsídio que será suspenso durante o período que trabalhar, sendo que tem de avisar a Seg. Social que inicia um novo trabalho. Para retomar o subsídio é preciso que o (novo) desemprego tenha (novamente) origem no empregador.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
pedro miguel da silva rodrigues Community Builder Avatar   13.05.2016 (18:07:56)
despedimento durante a baixa Sim Não

boa tarde, gostaria que me dessem informaçoes. estou com contrato de trabalho a termo certo por periodo inferior a seis meses. mas ja estou a trabalhar desde 09 de junho de 2014 com este contrato, e tenho exercido a minha profissao , fora de portugal, mas empresa portuguesa, quando vim de ferias em dezembro, ja tinha consulta marcada num medico especialista, ortopedia. que derivado a uns problemas de saude, dores, etc, me indicou que tinha que ser operado. dirigi me ao centro de saude, pedi baixa, e desde 29 dezembro 2015 ate á presente data, 13 de maio 2016, e para continuar, me encontro de baixa, e aguardar operaçao. acontece que hoje recebi carta da empresa, que diz que nao tem intençao de renovar contrato, nao gozei todas as minha ferias correspondentes ao ano de 2015, e ate agora, tambem nao. as minhas perguntas sao: nao tenho direito a essas ferias? a empresa em questao pode despedir me, ou uma nao renovaçao de contrato? tambem nao sei se as renovaçoes que fiz ate agora, se me dao direito a efectivo? irei perder a minha baixa? como se processa em termos de prazos de rescisao, esta dentro dos prazos? o contrato renovava se dia 09 de junho. como se procede em termos de desemprego? obrigado, fico a aguardar resposta.

 
 
       
 
pedro miguel da silva rodrigues Community Builder Avatar   13.05.2016 (18:07:01)
despedimento durante a baixa Sim Não

boa tarde, gostaria que me dessem informaçoes. estou com contrato de trabalho a termo certo por periodo inferior a seis meses. mas ja estou a trabalhar desde 09 de junho de 2014 com este contrato, e tenho exercido a minha profissao , fora de portugal, mas empresa portuguesa, quando vim de ferias em dezembro, ja tinha consulta marcada num medico especialista, ortopedia. que derivado a uns problemas de saude, dores, etc, me indicou que tinha que ser operado. dirigi me ao centro de saude, pedi baixa, e desde 29 dezembro 2015 ate á presente data, 13 de maio 2016, e para continuar, me encontro de baixa, e aguardar operaçao. acontece que hoje recebi carta da empresa, que diz que nao tem intençao de renovar contrato, nao gozei todas as minha ferias correspondentes ao ano de 2015, e ate agora, tambem nao. as minhas perguntas sao: nao tenho direito a essas ferias? a empresa em questao pode despedir me, ou uma nao renovaçao de contrato? tambem nao sei se as renovaçoes que fiz ate agora, se me dao direito a efectivo? irei perder a minha baixa? como se processa em termos de prazos de rescisao, esta dentro dos prazos? o contrato renovava se dia 09 de junho. como se procede em termos de desemprego? obrigado, fico a aguardar resposta.

 
 
       
 
José Fernandes Community Builder Avatar   08.03.2016 (16:42:07)
fui despedido de baixa e á data do despedimento não tinha 360 dias Sim Não

quero saber se os dias de baixa contam como dias de trabalho mesmo sem estar na vigencia do contrato? a data do despedimento fica suspensa ate terminar a baixa?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   03.05.2016 (14:20:58)
Sim Não

Sim, por princípio os dias de baixa contam como dias de trabalho.

Não, a data de despedimento não suspende por motivo de baixa mas, em caso de despedimento durante a baixa, o trabalhador não perde direito à baixa e deve requerer o subsídio de desemprego à mesma nos 90 dias que se seguem à data do despedimento.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Luisa Community Builder Avatar   17.10.2015 (16:07:13)
Sim Não

Boa tarde, Encerrei a minha empresa ha 7 anos na qual era socia gerente, ainda irei a tempo de ter direito ao subsidio de desemprego segundo a nova lei que entrou em vigor o ano passado?
Obrigada

 
 
       
 
António Lucas Community Builder Avatar   16.09.2015 (18:05:02)
Direitos ao subsídio de desemprego Sim Não

Olá senhores.
Venho a este forum, para pedir esclarecimentos se puderem ajudar.
Fui nomeado administrador de uma empresa, que deu baixa de actividade, mas como há bastante material para vender, essa é a razão de ficar durante 2 anos para vender ou não. Tendo com esta situação, ficado isentos de pagamentos há Segurança Social, mas os meus sócios, ficaram no desemprego, bem como eu.Pergunto temos direito ao subsidio de desemprego?
Obrigado.
aflucas

 
 
       
 
Carlos Alberto Quitério Alves Community Builder Avatar   12.08.2015 (21:16:30)
Direitos ao subsídio de desemprego Sim Não

Pretendo saber se a entidade patronal quiser renovar o contrato de trabalho e o trabalhador independente não estar interessado tem direito ao subsídio de desemprego? Agradecia que me esclarecessem.

 
 
       
 
António Pereira Community Builder Avatar   04.05.2015 (18:21:51)
Apresentação Quinzenal Sim Não

Boa tarde, alguém sabe me dizer se uma pessoa que se encontre na situação de desempregada, e residente na Região autónoma da madeira, e que esta a se apresentar quinzenalmente, pode se apresentar no centro de emprego ou na Segurança Social de Montemor-o-novo ou Vendas novas, visto que é tudo território português.

Foi me dito cá na Madeira, que para se poder apresentar quinzenalmente no território continente tinha de alterar a Morada e a sua residência fiscal para o futuro lugar onde pretende se apresentar.

Desde já agradeço a resposta.

 
 
       
 
António Pereira Community Builder Avatar   04.05.2015 (18:20:10)
Apresentação quinzenal Sim Não

Boa tarde, alguém sabe me dizer se uma pessoa que se encontre na situação de desempregada, e residente na Região autónoma da madeira, e que esta a se apresentar quinzenalmente, pode se apresentar no centro de emprego ou na Segurança Social de Montemor-o-novo ou Vendas novas, visto que é tudo território português.

Foi me dito cá na Madeira, que para se poder apresentar quinzenalmente no território continente tinha de alterar a Morada e a sua residência fiscal para o futuro lugar onde pretende se apresentar.

Desde já agradeço a resposta.

 
 
       
 
antonio luis vilela baptista Community Builder Avatar   01.04.2015 (12:34:50)
subsidio de desemprego Sim Não

Canina Fernandes Escreveu:


estive a trabalhar em uma empresa como trabalhador independente, desde 2000 ate 2012,quase em exclusividade. O meu rendimento era na ordem dos 90% do anual.
Sempre efectuei descontos para a Segurança Social,e na verdade empresa não fazia quaisquer descontos por mim.
TENHO OU NAO DIREITO A SUBSIDIO? DESDE 2012 QUE NAO USUFRUO QUALQUER RENDIMENTO.
Obrigado
 
 
       
 
 

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