Código do Trabalho - Histórico Atualizado

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Artigo 374.º - Situações de inadaptação

1 — A inadaptação verifica-se em qualquer das situações previstas nas alíneas seguintes, quando, sendo determinada pelo modo de exercício de funções do trabalhador, torne praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho:

a) Redução continuada de produtividade ou de qualidade;

b) Avarias repetidas nos meios afectos ao posto de trabalho;

c) Riscos para a segurança e saúde do trabalhador, de outros trabalhadores ou de terceiros.

2 — Verifica-se ainda inadaptação de trabalhador afecto a cargo de complexidade técnica ou de direcção quando não se cumpram os objectivos previamente acordados, por escrito, em consequência do seu modo de exercício de funções e seja praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.

[O ponto 3 foi acrescentado pela Lei n.º 23/2012 de 25 junho para:]

3 — O disposto nos números anteriores não prejudica a proteção conferida aos trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida, deficiência ou doença crónica.

[O ponto 4 foi acrescentado pela Lei n.º 23/2012 de 25 junho para:]

4 — A situação de inadaptação referida nos números anteriores não deve decorrer de falta de condições de
 egurança e saúde no trabalho imputável ao empregador.

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