Código do Trabalho - Histórico Atualizado

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SUBSECÇÃO XI Faltas

  • Em CÓDIGO DO TRABALHO consulte a versão final deste artigo.

Artigo 248.º - Noção de falta

1 — Considera-se falta a ausência de trabalhador do local em que devia desempenhar a actividade durante o período normal de trabalho diário.

2 — Em caso de ausência do trabalhador por períodos inferiores ao período normal de trabalho diário, os respectivos tempos são adicionados para determinação da falta.

3 — Caso a duração do período normal de trabalho diário não seja uniforme, considera-se a duração média para efeito do disposto no número anterior.

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