Código do Trabalho - Histórico Atualizado

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Artigo 22.º - Confidencialidade de mensagens e de acesso a informação

1 — O trabalhador goza do direito de reserva e confidencialidade relativamente ao conteúdo das mensagens de natureza pessoal e acesso a informação de carácter não profissional que envie, receba ou consulte, nomeadamente através do correio electrónico.

2 — O disposto no número anterior não prejudica o poder de o empregador estabelecer regras de utilização dos meios de comunicação na empresa, nomeadamente do correio electrónico.

Luis Community Builder Avatar   13.09.2015 (23:07:49)
Perseguiçao no trabalho Sim Não

Neste momento tenho um chefe novo que pensa ser um ditador e mau e persegue as pessoas.estava colocado num posto melhorado na vw auto europa devido a tendinite supra espinhoso e hernia discall5 s1 devido a dois acidentes que tive la a um mes a uma sexta feira. Dei um mau jeito nas costas e doeu mas como ia de fim de semana deixei a ver sepassava na segunda tava pior pedi para ir ao posto medico e diagnosticaram lombalgia e disseram que ja nao tinhadireito ao seguroomedicomandou me para casa na terça la voltei,e como nao estava melhor o medico mandou uma carta para ir para a baixa (medica de familia. Tive um mes voltei e meu chefe mandou me logo de ferias na passada sexta feira quando voltei quando cheguei mandou me para a linha de montagem mesmo sabendo dos meus problemas dizendo que nao tenho restriçoes e que se nao tiver bem para ir para a baixa outra vez agradeço uma resposta breve obrigada

 
 
       
 
João Almeida Community Builder Avatar   07.09.2015 (18:44:14)
esclarecimento Sim Não

Boa tarde estou numa empresa há 7 anos agora devido a muita pressão resolvi vir embora para isso enviei uma carta registada com aviso de recepção a comunicar á empresa que estaria a dar 60 dias á casa . O que tenho direito a receber quando acertar-mos as contas?
Obrigada
Joao

 
 
       
 
Maria Fernandes Community Builder Avatar   22.07.2015 (16:25:41)
direito a férias Sim Não

Ola boa tarde! Sou empregada domestica numa casa desde outubro de 2014 nao tenho contrato pois eles nao fazem trabalho de quarta feira a sabado das 9 horas as 17 horas . Gostaria de saber se tenho direito a ferias na mesma obrigado .

 
 
       
 
Filipa Community Builder Avatar   17.07.2015 (15:00:26)
Sim Não

Boa tarde trabalho 8h por dia mas existe 1 dia por semana que faço repartido sendo , 12h - 16h 16-00h e nao me deixam pausar para um cigarro . nao tenho direito a 15minutos ?

 
 
       
 
Filipa Community Builder Avatar   17.07.2015 (14:59:44)
Sim Não

Boa tarde trabalho 8h por dia mas existe 1 dia por semana que faço repartido sendo , 12h - 16h 16-00h e nao me deixam pausar para um cigarro . nao tenho direito a 15minutos ?

 
 
       
 
Sérgio Teixeira Community Builder Avatar   13.07.2015 (18:29:38)
Despedimento para nao passar aos quadros da empresa Sim Não

Bpa tarde. Trabalho numa confeitaria a contrato a termo certo 6meses, ja foi renovado 3 vezes, hoje fui informado que vou ser despedido para nao passar aos quadros da empresa. E o patrão deu a palavra que daqui a 3 meses me volta a chamar... isto é possivel perante a lei?

 
 
       
 
Ana Jesus Community Builder Avatar   12.06.2015 (11:34:31)
Duração de Férias Sim Não

è sempre aplicável o artigo 239º, no 1 º ano de celebração dum contrato sem termo?
Sendo celebrado o contrato com data de 2 de junho de 2015, a quantos dias de férias tem direito nesse ano? e no ano seguinte?

 
 
       
 
Francisco José Raposo Ferreira Community Builder Avatar   05.06.2015 (10:39:22)
igualdade no trabalho Sim Não

Caros Senhores:

Trabalho numa instituição de dinheiros públicos, com autonomia financeira, e a questão que vos venho colocar é a seguinte:

O Conselho de Administração deliberou, há já alguns anos, por proposta da Senhora Directora da altura, que fosse atribuído o subsidio de risco a dois, só dois num universo de trinta funcionários, com caracter fixo e mensal, no montante de 300€, enquanto que aos restantes só seria atribuído subsidio de risco durante as horas em que permanecessem na denominada zona prisional, ora sucede que, muitas vezes, esses dois colegas se deslocam por todo o país, na companhia de alguns de nós, o que resulta no facto de muitos dias se registarem duas medidas para uma mesma situação, isto é, dois funcionários na mesma situação têm tratamento distinto. Isto tudo, com a agravante que mesmo quando nos seus postos de trabalho permanente, estes dois funcionários não se encontram no interior da denominada zona prisional, mas sim num espaço adjacente à mesma. Na altura elaborei uma denúncia ao então senhor Ministro da Economia, que questionou o Conselho de Administração que se decidiu por me aplicar uma repreensão, argumentando que, pelo facto de se tratar de uma entidade com Autonomia financeira, tinha liberdade de decisão. A minha questão é esta, poderei fazer mais alguma coisa? Obrigado.

 
Attachmentfilename_1433428255671.pdf
       
 
Cátia Maia Community Builder Avatar   01.06.2015 (11:11:42)
Sim Não

Cátia Maia Escreveu:

Boa tarde. Trabalho numa instituição e submete assinei contrato disseram me que muito dificilmente iria fazer o turno noturno. Acontece que chora querem que faça esse turno mas eu tenho dois filhos menores 4e11 Anos e o meu marido está fora toda a semana a trabalhar. Como posso fazer para não ter que fazer esse turno pois não tenho quem fique com os meus filhos de noite.
 
 
  Cátia Maia      
 
Cátia Maia Community Builder Avatar   30.05.2015 (18:01:29)
Sim Não

Boa tarde. Trabalho numa instituição e submete assinei contrato disseram me que muito dificilmente iria fazer o turno noturno. Acontece que chora querem que faça esse turno mas eu tenho dois filhos menores 4e11 Anos e o meu marido está fora toda a semana a trabalhar. Como posso fazer para não ter que fazer esse turno pois não tenho quem fique com os meus filhos de noite.

 
 
  Cátia Maia      
 
fabiola Community Builder Avatar   16.05.2015 (15:33:41)
falecimento sogro Sim Não

Olá, eu e meu marido somos imigrantes em Portugal e infelizmente meu sogro faleceu, devido a essa situação viemos ao Brasil para o enterro. Gostaríamos de saber quantos dias temos de falta justificada. Obrigada

 
 
       
 
Sandra Castro Community Builder Avatar   15.05.2015 (18:00:37)
folgas na hotelaria limpezas de casas Sim Não

Pode a entidade patronal alterar as minhas folgas salteando- as para dias separados sendo que eram seguidas há pelo menos 5 anos?

 
 
       
 
sofia Community Builder Avatar   18.04.2015 (12:07:53)
tempo parcial Sim Não

faço as 40horas semanais,com esta modalidade posso fazer 35?se tem e quanto na reduçao do vencimento?

 
 
       
 
sofia Community Builder Avatar   18.04.2015 (11:51:49)
modalidade horario Sim Não

precisava saber se o horario na modalidade tempo parcial tem reduçao no ordenado?

 
 
       
 
LANDRY MABIALA NLANDU Community Builder Avatar   10.04.2015 (10:30:03)
Gostararia de saber o ambito e os conceitos da lei 7/2009 Sim Não

gostararia de saber o ambito e os conceitos da lei 7/2009 em pouca palavras

 
 
       
 
 

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