Código do Trabalho - Histórico Atualizado

Votos de utilizador:  / 519
FracoBom 
  • Em CÓDIGO DO TRABALHO consulte a versão final deste artigo.

Artigo 9.º - Contrato de trabalho com regime especial

Ao contrato de trabalho com regime especial aplicam-se as regras gerais deste Código que sejam compatíveis com a sua especificidade.

Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.08.2016 (14:28:03)
Sim Não

A dispensa para aleitamento (biberão) é vigente até que o bebé faça os 12 meses. A dispensa para amamentação (mama) é que pode vigorar durante todo o tempo que durar a amamentação, desde que comprovada por atestado do médico de família.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
GLEIBHER TEIXEIRA Community Builder Avatar   20.08.2016 (18:31:36)
diferença entre o artigo 473 da clt,e do artigo 251 do codigo de trabalho,a clt da apenas dois dias de licença em caso de falecimento de conjuge e ou parente de primeiro grau,já o artigo 251 do codigo de trabalho ,dá até Sim Não

porque o art.473 da clt dá apenas dois dias de licença em caso de falecimento de conjuge e parentes de primeiro grau? e o artigo 251 do codigo do trabalho dá até cinco dias? qual desses dois está certo,e esta em vigor atualmente?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.08.2016 (14:25:27)
Sim Não

Dependendo do país em que trabalha, assim será a legislação aplicável.


O artigo 251 é referente ao Código do Trabalho português e em vigor em Portugal. Aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na sua redação atual, poderá ser consultado a partir de http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html


O artigo 473 é referente à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a lei norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e em vigor no Brasil (fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Consolidação_das_Leis_do_Trabalho).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Valdemar Santos Community Builder Avatar   05.08.2016 (11:10:19)
Contrato Sim Não

Bom dia, gostava de ser esclarecido no seguinte assunto:
Trabalho para a mesma companhia a 18 anos, só tive um contrato a experiência por 3 meses e depois nunca mais tive um até 2007.De acordo com o que foi dito, a companhia queria que todos os funcionários assinassem um contrato. Assim foi feito mas com a data de início de 1998. Data está que comecei a trabalhar na empresa. Incluía 37,5 horas por semana com almoço incluído. Agora, temos um novo diretor que quer obrigar a todos os funcionários a assinar um novo contrato com alteração de horas para 40 e almoço a parte.
A minha pergunta é se sou obrigado a assinar este novo contrato visto que já tenho um e se o diretor/companhia pode aumentar a carga horária sem compensação.
Muitíssimo obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.08.2016 (14:29:37)
Sim Não

Nesta matéria sugerimos-lhe a leitura do artigo que encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1916-alteracao-das-condicoes-contratuais.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Rui Bastos Community Builder Avatar   27.07.2016 (18:37:58)
Descontos Sim Não

Boa tarde. Gostava de ser exclarecido ao seguint. Eu gozei dos 25 dias uteis de licensa parental, enquanto isso rexebi por inteiro, agora voltei ao trabalho e no recibo de vencimento apareceu me descontos de allto valor para a seguranca social, deste modo perdi o vencimento total. Quer dizer que este mes vou ficar sem ordenado? Agradeco uma resposta. Obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   29.07.2016 (17:40:53)
Sim Não

Os descontos feitos através do empregador não são devidos durante o período de licença parental, ou seja, o empregador não pode fazer descontos relativos ao período gozado.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
jesus Community Builder Avatar   23.05.2016 (15:57:33)
Sim Não

Boa tarde!
Trabalho para uma agência T.T e assinei um documento em que nela constavam o fim de contrato a termo incerto baixo o art 345 n•1 do n•7/2009 de 12 de Fevereiro.
Gostaria de saber quais os meus direitos adjacentes a ele.
Obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.08.2016 (14:32:04)
Sim Não

O artigo 345 a que se refere respeita à caducidade de contrato de trabalho a termo incerto, poderá ler o mesmo em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/644-codigo-do-trabalho-historico-atualizado.html?showall=&start=348

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Ruben Faustino Francisco Community Builder Avatar   29.04.2016 (08:54:46)
Feriados que calham no fim de semana . Sim Não

Pretendo ter mais esclarecimentos com relação os feriados que calham nos fim de semana e também os pontos de tolerância. ..

 
 
       
 
Arlindo Joao Martins Garcia Community Builder Avatar   06.01.2016 (11:39:16)
Morte de Mae durante as ferias Sim Não

Bom dia. Eu estava de ferias quando ocorreu a morte da minha mae (27 de Dezembro ). A entidade patornal diz que os 5 dias de liçensa de nojo nao interrompem as ferias. Pelo que nao tenho direito a mais dias. Gostaria que me esclaressem sobre o assunto

Desde jà agradecido

Arlindo Garcia

 
 
       
 
Nelson Marques Community Builder Avatar   17.12.2015 (22:25:21)
código trabalho Sim Não

A empresa na qual trabalho pode obrigar a trabalhar sábados e me trocar férias dum dia para outro? Obrigado Nelson marques

 
 
       
 
Conceição Mendonça Community Builder Avatar   19.11.2015 (22:05:41)
Licença sem vencimento Sim Não

Boa noite,estou de licença sem vencimento a 6 meses.voltei a pedir mais licença sem vencimento por
Ano.director da escola aceitou.mas dgae.recusou por causa do racio,estou achar muito estranho.visto licença era para ir para junto do meu marido que está no estrangeiro Será que dgae está agir má fé.como eu devo agir perante está situação.obrigado.se possível gostaria rápida.visto a primeira licença estar acabar:

 
 
       
 
Luis Community Builder Avatar   13.09.2015 (23:07:49)
Perseguiçao no trabalho Sim Não

Neste momento tenho um chefe novo que pensa ser um ditador e mau e persegue as pessoas.estava colocado num posto melhorado na vw auto europa devido a tendinite supra espinhoso e hernia discall5 s1 devido a dois acidentes que tive la a um mes a uma sexta feira. Dei um mau jeito nas costas e doeu mas como ia de fim de semana deixei a ver sepassava na segunda tava pior pedi para ir ao posto medico e diagnosticaram lombalgia e disseram que ja nao tinhadireito ao seguroomedicomandou me para casa na terça la voltei,e como nao estava melhor o medico mandou uma carta para ir para a baixa (medica de familia. Tive um mes voltei e meu chefe mandou me logo de ferias na passada sexta feira quando voltei quando cheguei mandou me para a linha de montagem mesmo sabendo dos meus problemas dizendo que nao tenho restriçoes e que se nao tiver bem para ir para a baixa outra vez agradeço uma resposta breve obrigada

 
 
       
 
João Almeida Community Builder Avatar   07.09.2015 (18:44:14)
esclarecimento Sim Não

Boa tarde estou numa empresa há 7 anos agora devido a muita pressão resolvi vir embora para isso enviei uma carta registada com aviso de recepção a comunicar á empresa que estaria a dar 60 dias á casa . O que tenho direito a receber quando acertar-mos as contas?
Obrigada
Joao

 
 
       
 
 

Smileys

:confused: :cool: :cry: :laugh: :lol: :normal: :blush: :rolleyes: :sad: :shocked: :sick: :sleeping: :smile: :surprised: :tongue: :unsure: :whistle: :wink: 

Para garantir uma resposta às suas perguntas, utilize preferencialmente o nosso fórum.
Faça login para ver mais rapidamente que o seu comentário foi publicado.
Para sua segurança, não permitimos a inclusão de dados de contacto pessoais nos comentários como endereços de correio eletrónico ou números de telefone. Para contactar outros utilizadores do site, registe-se e estabeleça uma ligação para poderem trocar mensagens.

  4000 caracteres disponíveis

Antispam Actualizar imagem Não é sensível a maiúsculas