Código do Trabalho - Histórico Atualizado

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DIVISÃO IV Despedimento por inadaptação

  • Em CÓDIGO DO TRABALHO consulte a versão final deste artigo.

Artigo 373.º - Noção de despedimento por inadaptação

Considera-se despedimento por inadaptação a cessação de contrato de trabalho promovida pelo empregador e fundamentada em inadaptação superveniente do trabalhador ao posto de trabalho.

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