Código do Trabalho - Histórico Atualizado

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SUBSECÇÃO VI Trabalho nocturno

  • Em CÓDIGO DO TRABALHO consulte a versão final deste artigo.

Artigo 223.º - Noção de trabalho nocturno

1 — Considera-se trabalho nocturno o prestado num período que tenha a duração mínima de sete horas e máxima de onze horas, compreendendo o intervalo entre as 0 e as 5 horas.

2 — O período de trabalho nocturno pode ser determinado por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, com observância do disposto no número anterior, considerando-se como tal, na falta daquela determinação, o compreendido entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte.

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